EDUCAÇÃO INFANTIL

ORIENTAÇÕES DIVERSAS SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL

Com objetivo de auxiliar os municípios no que diz respeito às demandas de organização da Educação Infantil nas redes de ensino para este ano, a Undime solicitou à Coordenadoria Geral de Educação Infantil (Coedi) da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) uma série de orientações. De acordo com o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, são informações essenciais para os dirigentes, que vão orientar quanto ao trabalho e ações frente à gestão da secretaria de educação. "Devemos estar atentos para que as atividades estejam em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, pois seremos cobrados em relação a isso", lembrou Alessio.

Dentre as informações solicitadas estão: data de corte etário para ingresso na educação infantil (creche e pré-escola); quantidade recomendada de crianças por turma na educação infantil; lotação do professor e auxiliar de creche; registro do histórico escolar na educação infantil; e transporte escolar das crianças da educação infantil.

Data de corte etário para ingresso na educação infantil: o entendimento do MEC é de que os municípios devem seguir o que diz que a Resolução CNE/ CEB nº 5/ 2009. No caso da creche, ela estabelece que crianças que fazem 4 anos após 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula devem estar matriculadas na creche (educação infantil). As crianças que completam 6 anos após 31 de março do ano da matrícula devem ingressar na pré-escola.

Quantidade recomendada de crianças por turma na educação infantil: a recomendação do MEC é seguir o Parecer CNE/ CEB nº 20/ 2009. De acordo com o documento, a proporção deve ser a seguinte: 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de 0 a 1 ano); 15 crianças por professor (no caso de crianças de 2 a 3 anos); e 20 crianças por professor (no caso de crianças de 4 e 5 anos). Entretanto, o MEC alerta para o fato de que a proporção pode variar de acordo com a regulamentação do órgão normativo do sistema de ensino, seja ele municipal ou estadual.

Lotação do professor e auxiliar de creche: o perfil e as atribuições do professor estão estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério definido pela legislação de cada município. A formação mínima para professor da educação infantil é o ensino médio, modalidade Normal. Em relação à lotação, segundo o MEC, é indispensável a presença de no mínimo um professor por agrupamento de criança. No caso de auxiliar, monitor ou outra denominação atribuída a esse profissional, os municípios têm autonomia para definir a lotação. Entretanto, a recomendação do MEC é de que os auxiliares sejam lotados na escola, mas não vinculados a turmas específicas.

Registro do histórico escolar na educação infantil: vale o que está na Lei 12.796/ 2013. A norma determina: avaliação mediante acompanhamento e registro da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, mesmo que para acesso ao Ensino Fundamental; carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias; atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada em tempo integral; frequência mínima de 60% do total de horas; expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança; observação crítica e criativa das atividades; utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotos, desenhos); continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança; documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição com as crianças; e a não retenção da criança na Educação Infantil.

Transporte escolar das crianças da educação infantil: para o MEC, não existe uma base legal em âmbito federal que oriente o transporte escolar na Educação Infantil. A Lei de Diretrizes e Bases Educação (LDB) diz que cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assumirem o transporte escolar dos alunos nas respectivas redes de ensino. Do ponto de vista da regulação do trânsito, cada ente deverá definir a legislação no próprio âmbito.

Fonte: Undime

 

 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

 REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

ARTIGOS, LIVROS E DOCUMENTOS ORIENTADORES:

• DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
• DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO JOVEM 
• MUSEU INTERNACIONAL DO LÚDICO - EDUCAÇÃO INFANTIL
• CONTEXTOS INTEGRADOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
• CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO EM CRECHE QUE RESPEITE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA
• DÚVIDAS FREQUENTES REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL
• EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÁTICAS PROMOTORAS DE IGUALDADE RACIAL 
• EDUCAÇÃO INFANTIL - IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE 
• POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL 

 Brincar é coisa séria!

Brincar é mais do que uma atividade sem consequência para a criança. Brincando, ela não apenas de diverte, mas recria e interpreta o mundo em que vive, se relaciona com este mundo. Brincando, a criança aprende. Por isso, cada vez mais os educadores recomendam que os jogos e brincadeiras ocupem um lugar de destaque no programa escolar desde a Educação Infantil. Para auxiliar no trabalho do professor, relacionamos a seguir artigos e entrevistas sobre o tema, além de uma série de sites que apresentam um precioso inventário de jogos e brincadeiras tradicionais do Brasil.

ACESSE OS LINKS ABAIXO:

BRINCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL - UM OLHAR PSICOPEDAGÓGICO

BRINQUEDOS E BRINCADEIRAS DE CRECHES

TUDO SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL - REVISTA NOVA ESCOLA 

ATIVIDADES PARA CRECHE - DE 0 A 03 ANOS

ATIVIDADES PARA PRÉ-ESCOLA - DE 04 A 05 ANOS

BRINCADEIRAS DIVERSAS - LABRIMP - USP

BRINQUEDOTECAS DO BRASIL  

MUSEU DA EDUCAÇÃO E DO BRINQUEDO - DE GRAÇA!

• Deliberação CEE Nº 22, de 17 de dezembro de 1997
• Parecer CNE/CEB 4, de 16 de fevereiro de 2000 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010 - Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010 - Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 - Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações. 
• Parecer CNE/CEB nº 17/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.