DOCENTE CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO - CATEGORIA "O"
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.010, DE01 DE JUNHO DE 2007: Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -
SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de
São Paulo – RPPM (Última atualização: Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020);
LEI COMPLEMENTAR N° 1.093, DE
16 DE JULHO DE 2009: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de
que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras
providências correlatas. (Última atualização: Lei Complementar n° 1.385, de
13/06/2023);
DECRETO Nº 54.682, DE 13 DEAGOSTO DE 2009: Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de
2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o
inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas;
INSTRUÇÃO NORMATIVA UCRH Nº 02, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009: orienta os órgãos setoriais
e subsetoriais do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e
das Autarquias, quanto ao processo seletivo simplificado de candidatos visando
à contratação por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093,
de 16 de julho de 2009;
RESOLUÇÃO SE - 67, DE
1-10-2009: Delega competência para celebração de contratações por tempo
determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009;
RESOLUÇÃO SE - 68, DE1-10-2009: Dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de
que trata a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá
providências correlatas;
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132, DE
10 DE FEVEREIRO DE 2011: Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que
dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do
artigo 115 da Constituição Estadual;
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.277, DE22 DE DEZEMBRO DE 2015: Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho
de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o
inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual;
LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRODE 2020: (Projeto de Lei nº 529, de 2020, do Governador) Estabelece medidas
voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências
correlatas (Última atualização: Lei nº 17.627, de 07 de fevereiro de 2023);
LEI COMPLEMENTAR N° 1.385, DE13 DE JUNHO DE 2023: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 1.093, de
16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de
que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que
especifica;
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Cordialmente, Mauricio Menino Macedo