RESOLUÇÃO SEDUC 52, DE 29-05-2020
(Clique nos links do corpo do texto para conferir mais detalhes)
Dispõe
sobre formação em serviço dos docentes e dá providências correlatas O
Secretário da Educação, considerando:
-
que os docentes incumbir-se-ão de participar integralmente dos períodos
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional,
conforme o disposto no Inciso V do artigo 13º da Lei
federal 9.394, de 20-12-1996 e nos artigos 61, inciso XI e artigo 63,
inciso XV da Lei
Complementar 444, de 27-12-1985 e o disposto no artigo 11 do Decreto
39.931, de 30-01-1995;
- o Decreto
64.862, de 13-03-2020, alterado pelo Decreto
64.864, de 16-03-2020, que suspendeu as aulas presenciais no âmbito da
Secretaria da Educação, para prevenir o contágio pelo coronavírus (Covid-19);
- o
estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19, regulamentado
pelo Decreto
64.879, de 20-03- 2020, resolve:
Artigo
1º - Os docentes da rede estadual de ensino deverão participar de Ações de
Formação e Reuniões em Serviço, voltadas às atividades de aprofundamento
de conhecimentos e à melhoria da prática docente, no âmbito do Centro de Mídias SP,
Programa instituído pelo Decreto
64.982, de 15-05-2020, com carga horária de 25 horas, no período de
1 a 5 de junho de 2020.
§
1º - A participação do docente nas Ações de Formação e Reuniões em Serviço será
pela carga horária atribuída com aulas com alunos, acrescida das aulas
de trabalho pedagógico coletivo e aulas de trabalho pedagógico em local de
livre escolha, em regime de teletrabalho e em caso de não participação o
docente deverá apresentar justificativa expressa à unidade escolar.
§
2º - Os docentes cuja carga horária seja inferior a 25 horas semanais
poderão ter a atribuição de até de 10 horas de trabalho adicionais, a fim
de atingir a totalidade da carga horária das Ações de Formação e Reuniões em
Serviço, desde que apresentem condições de cumprir as normas estabelecidas e
tenham compatibilidade de horários, quando em regime de acumulação de vínculos.
§
3º - A remuneração da carga horária de que trata o parágrafo §2º ocorrerá
mediante o efetivo cumprimento, não podendo ser percebida em casos de
ausências ou afastamentos a qualquer título.
Artigo
2º - No período de planejamento, a que se refere o artigo anterior desta
resolução, o docente fica dispensado de entregar as atividades de
aprendizagens aos estudantes, visando a plena participação nas Ações de
Formação e Reuniões em Serviço.
Parágrafo
único - Os docentes readaptados e os que atuam em Projetos e Programas da
Pasta devem participar também das ações formativas, de acordo com a carga
horária que tenham atribuída.
Artigo
3º - O registro de frequência dos docentes ocorrerá por meio do acesso e
permanência no Aplicativo
Centro de Mídias SP, cabendo consignação de ausências ao serviço, em
caso de não participação efetiva na formação, nos termos da legislação
pertinente.
Artigo
4º - O Gerente de Organização Escolar ficará dispensado de acompanhar as
Ações de Formação e Reuniões em Serviço na semana de 01 a 05-06-2020.
Parágrafo
único - Haverá momento específico de formação para o Gerente de Organização
Escolar após o período de processamento das atividades relacionadas ao
pagamento dos servidores da unidade escolar.
Artigo
5º - Os dias 1 a 5 de junho serão letivos, com a transmissão de aulas
com foco na recuperação de aprendizagens, por meio do Centro de
Mídias SP.
Artigo
6º - A 1ª reunião de conselho de classe/ano/série poderá ocorrer até o dia
12 de junho.
Artigo
7º - A Coordenadoria
Pedagógica – COPED, a Escola
de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São
Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAPE e a Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos – CGRH poderão editar normas complementares necessárias ao
cumprimento do disposto nesta Resolução.
Artigo
8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
LEANDRO KARNAL - O MUNDO PÓS PANDEMIA E O FUTURO DA EDUCAÇÃO
ROTINA E PAPÉIS NA APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAL
ACESSE O DOCUMENTO "ROTINA E PAPÉIS NA APRENDIZAGEM NÃO PRESENCIAL"
Para apoiar as equipes escolares na realização do planejamento
coletivo previsto para ocorrer nesta quarta-feira, dia 3 de junho,
compartilhamos uma APRESENTAÇÃO
COM SUGESTÕES DE PAUTAS A SEREM TRABALHADAS DURANTE ESSE PERÍODO.
Essa orientação de pauta é sugestiva, tendo cada
escola a liberdade de trabalhar as pautas prioritárias em seu contexto. Além
disso, a apresentação contempla sugestões para o planejamento individual dos
profissionais da escola, previsto para ocorrer durante a tarde do dia 3 de
junho.
Essas habilidades selecionadas nortearão a
elaboração dos conteúdos das aulas oferecidas no Centro de Mídias SP no 2º
bimestre, e podem apoiar as escolas na organização das atividades. No entanto,
ressaltamos que professores e escolas têm autonomia para progredir de acordo
com o conhecimento de seus alunos, adequando à realidade de cada contexto,
modalidade e a proposta pedagógica da escola.
Quer acessar o aplicativo do Centro de Mídias SP no seu computador?
Baixei esse emulador, realmente me facilitou muito. Porque meu celular descarrega muito rápido com o APP do CMSP.
ResponderExcluirQue bom que foi útil para vc, Ana! Forte abraço e bom trabalho!!!
ExcluirShow de bola
ResponderExcluirNosso replanejamento vem somar com novas habilidades gostei muito
ResponderExcluirMuito bom essas trocas de experiências.
ResponderExcluirNos reinventando. Muito bom
ResponderExcluirMuita bom as orientações
ResponderExcluirBaixei o programa na 3a.feira foi muito bom porém na 4a.feira não funcionou so na tela carregando, precisei utilizar o celular. Quanto as cronograma de atividades ajudou muito.
ResponderExcluirMuito bom...
ResponderExcluir