AGENTE DE ORGANIZAÇÕ ESCOLAR

Para saber o que é e quais as funções de uma Agente de Organização Escolar, acesse as Resoluções abaixo: 

Resolução SE nº 52, de 9-8-2011

Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação.

A Resolução SE nº 52/2011 dispõe sobre as atribuições dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 1.144/2011, estabelecendo que o exercício dessas funções deve ocorrer exclusivamente nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

A norma define as atribuições das seguintes classes:

1. Agente de Organização Escolar (AOE)

Compete ao AOE o desenvolvimento de atividades vinculadas à organização escolar e à secretaria da escola, abrangendo, entre outras funções:

• Organização, registro e guarda da documentação da vida escolar dos alunos;

• Escrituração escolar, matrícula, frequência, histórico e expedição de documentos;

• Alimentação e atualização dos sistemas corporativos da Secretaria da Educação (como cadastro de alunos, frequência, rendimento, concluintes e dados funcionais);

• Controle da frequência de servidores e apoio aos procedimentos de folha de pagamento;

• Organização de arquivos, protocolo e acervo normativo da unidade escolar;

• Atendimento à comunidade escolar;

• Apoio administrativo à gestão escolar, inclusive à Associação de Pais e Mestres, recursos financeiros, merenda e patrimônio;

• Elaboração de relatórios, instrução de processos e expedição de expedientes oficiais;

• Colaboração com a equipe escolar na implementação da Proposta Pedagógica da escola.

O AOE responde pela regularidade, autenticidade e legalidade dos registros da vida escolar, observando normas, prazos e orientações da Direção da Escola.

2. Agente de Serviços Escolares (ASE)

Ao ASE compete a execução de atividades relacionadas:

• À limpeza, manutenção e conservação das áreas internas e externas da unidade escolar;

• Ao apoio no preparo, controle e distribuição da merenda escolar;

• À vigilância do ambiente escolar e apoio à disciplina dos alunos;

• À execução de outras tarefas correlatas, conforme determinação da chefia imediata.

3. Cargos em extinção

A resolução também disciplina as atribuições dos cargos em extinção do QAE:

• Secretário de Escola: exerce atividades de apoio às ações da secretaria escolar;

• Assistente de Administração Escolar: desenvolve atividades de apoio técnico-administrativo, especialmente nas áreas de sistemas, materiais e apoio à gestão financeira da escola.

4. Gerente de Organização Escolar

O servidor designado para essa função é responsável pela gestão, acompanhamento e controle das atividades desempenhadas pelos integrantes do QAE, garantindo o adequado funcionamento administrativo e operacional da unidade escolar.

Por fim, a resolução estabelece sua entrada em vigor na data de publicação, consolidando o papel estratégico do Quadro de Apoio Escolar no funcionamento administrativo, pedagógico e organizacional das escolas estaduais.

Resolução SEDUC 21, de 08-02-2021

Altera a Resolução SE nº 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação.

A Resolução SEDUC 21, de 08/02/2021 altera dispositivos do parágrafo único do artigo 7º da Resolução SE 52/2011, que disciplina as atribuções dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Principais alterações promovidas:

1. Inclusão de nova atribuição para os integrantes do QAE

Foi inserida a alínea “k” no inciso II, atribuindo a esses integrantes a tarefa de acompanhar o agendamento, a publicação e, se for o caso, a reconsideração e o recurso de perícias médicas dos servidores da unidade escolar.

2. Ampliação de atribuições de apoio ao Diretor da Escola

A alínea “h” do inciso V foi alterada para que o integrante do QAE assista o Diretor da Escola nas tarefas de registro de dados referentes à Associação de Pais e Mestres, ao Conselho de Escola, às verbas, estoque de merenda escolar, contratos de terceirização, disponibilidade dos recursos financeiros e na prestação de contas dos gastos da unidade escolar.

3. Novidade relacionada ao uso de recursos para conservação

A alínea “l” do inciso V passou a prever que o integrante do QAE pode propor, em conjunto com a equipe de gestão escolar, a utilização dos recursos destinados à conservação e reparo do prédio escolar por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Vigência: A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. 

Resolução SEDUC 142, de 24-11-2025

Inclui dispositivo na Resolução da Secretaria do Estado da Educação – SEDUC nº 52/2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria do Estado da Educação

A Resolução SEDUC nº 142, de 24 de novembro de 2025, publicada em 26/11/2025, inclui o inciso XXVII ao artigo 3º da Resolução SEDUC nº 52/2011, ampliando as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE.

O novo dispositivo autoriza que o servidor do QAE: acompanhe, apoie e dê suporte aos estudantes elegíveis aos serviços da educação especial, desde que:

• seja selecionado pelo Diretor de Escola ou Diretor Escolar; e

• possua qualificação compatível, observadas as diretrizes da SEDUC.