AEE - COLETA DE CLASSE

 COLETA DE CLASSE  PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 

A Coleta de Classe deverá ser solicitada exclusivamente para estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial, nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual nº 67.635/2023, da Resolução SEDUC nº 129/2025 e da Resolução SEDUC nº 165/2025. 

1. Estudantes elegíveis 

I – Estudantes com deficiência:

• Deficiência Intelectual (DI);

• Deficiência Auditiva (DA);

• Deficiência Visual (DV);

• Deficiência Física (DF);

• Deficiência Múltipla;

II – estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

III – estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD);

IV – estudantes em processo de investigação de elegibilidade aos serviços da Educação Especial, desde que a solicitação esteja devidamente fundamentada por documentação pedagógica produzida pela unidade escolar, especialmente Ata de Reunião de Acolhimento com a Família, Estudo de Caso, Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e demais registros previstos na Resolução SEDUC nº 129/2025.

 

A solicitação de Coleta de Classe somente poderá ser realizada para serviços de Atendimento Educacional Especializado – AEE previamente autorizados e implementados na unidade escolar, observando-se a área específica de funcionamento autorizada. Assim:

• a unidade escolar autorizada para AEE em Sala de Recursos na área da Deficiência Intelectual poderá solicitar Coleta de Classe apenas para estudantes elegíveis ao atendimento nessa área;

• a unidade escolar autorizada para AEE em Sala de Recursos ou AEE na Modalidade Itinerante na área do Transtorno do Espectro Autista – TEA poderá solicitar Coleta de Classe para estudantes elegíveis a essa área;

• a unidade escolar autorizada para as áreas de Deficiência Auditiva, Deficiência Visual, Deficiência Física ou Altas Habilidades/Superdotação deverá solicitar Coleta de Classe exclusivamente para estudantes vinculados à respectiva área autorizada.

 

Quando a unidade escolar não possuir autorização para funcionamento do Atendimento Educacional Especializado na área correspondente à necessidade educacional específica do estudante, não deverá solicitar Coleta de Classe.

Nessa hipótese, deverá ser previamente instruído processo específico visando à Autorização de Funcionamento do Atendimento Educacional Especializado, observando-se:

• AEE em Sala de Recursos, quando houver espaço físico adequado e devidamente cadastrado na Secretaria Escolar Digital – SED;

• AEE na Modalidade Itinerante, quando inexistir espaço físico para implantação de Sala de Recursos.

A instrução do processo deverá observar integralmente os modelos, formulários e orientações técnicas disponibilizados pela Equipe de Educação Especial da Unidade Regional de Ensino de Taubaté, em conformidade com o Decreto Estadual nº 67.635/2023, a Resolução SEDUC nº 129/2025 e a Resolução SEDUC nº 165/2025.

COMO SOLICITAR COLETA DE CLASSE OU ALTERAÇÃO DE COLETA DE CLASSE

A solicitação de Coleta de Classe ou Alteração de Coleta de Classe deverá ser formalizada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, observando os procedimentos descritos a seguir.

1. Abertura do processo no SEI

Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e selecionar: Iniciar Processo ➜ Dossiê de Aluno com Deficiência. 

No cadastro do processo, preencher os seguintes campos:

• Especificação: "Coleta de Classe" ou "Alteração de Coleta de Classe", conforme o caso;

• Interessado: nome completo da Unidade Escolar;

• Nível de acesso: Restrito (Informações Pessoais), em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Após o preenchimento, salvar o processo.

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2. Elaboração do Ofício

No processo criado, selecionar: Incluir Documento ➜ Ofício. 

Preencher os campos do documento da seguinte forma:

• Tema: Educação Especial;

• Subtema: Atendimento Educacional Especializado – AEE em Sala de Recursos ou Atendimento Educacional Especializado – AEE na Modalidade Itinerante;

• Assunto: Coleta de Classe ou Alteração de Coleta de Classe, conforme o caso;

• Público-alvo: Escolas Estaduais.

Nos campos complementares, informar:

• Descrição: Coleta de Classe ou Alteração de Coleta de Classe;

• Nome na árvore: Ofício;

• Interessado: nome da Unidade Escolar.

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3. Utilização do modelo oficial

Copiar integralmente o Modelo Oficial de Ofício disponibilizado pela Equipe de Educação Especial da Unidade Regional de Ensino de Taubaté e colá-lo diretamente no corpo do documento do SEI.

CLIQUE AQUI E ACESSE O MODELO DE OFÍCIO 

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4. Preenchimento das informações dos estudantes

Preencher o quadro constante do Ofício com os dados completos dos estudantes, observando rigorosamente:

• nome completo;

• Registro do Aluno (RA);

• deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) ou situação de investigação;

• modalidade de atendimento (Sala de Recursos ou Modalidade Itinerante);

• área do Atendimento Educacional Especializado;

• dias e horários de atendimento.

A organização da turma deverá observar integralmente as disposições da Resolução SEDUC nº 129/2025, da Resolução SEDUC nº 165/2025 e das orientações expedidas pela Unidade Regional de Ensino de Taubaté.

Após a conferência das informações, o Ofício deverá ser assinado eletronicamente pelo Diretor de Escola.

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5. Atualização da Ficha do Estudante na SED

Atualizar a Ficha do Estudante na Secretaria Escolar Digital – SED, registrando todas as informações relativas à elegibilidade aos serviços da Educação Especial.
Após a atualização, realizar o download da ficha em formato PDF.

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6. Digitalização da documentação comprobatória

Digitalizar, individualmente, em formato PDF:

• laudo médico ou documento equivalente, quando houver;

• avaliação neuropsicológica, nos casos pertinentes;

• demais documentos comprobatórios que fundamentem a solicitação.

Nos casos de estudantes em processo de investigação, anexar os documentos pedagógicos previstos na Resolução SEDUC nº 129/2025, especialmente:

• Ata de Reunião de Acolhimento com a Família;

• Estudo de Caso;

• Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE;

• demais registros pedagógicos que fundamentem a necessidade do Atendimento Educacional Especializado.

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7. Inclusão dos documentos no processo

Todos os documentos deverão ser juntados ao processo individualmente, organizados por estudante, facilitando a análise técnica pela Supervisão de Ensino.

Exemplo de organização:

a) Estudante João

• Ficha do Estudante (SED);

• Laudo médico ou documento equivalente;

• (quando aplicável) Ata de Reunião de Acolhimento;

• Estudo de Caso;

• PAEE.

b) Estudante José

• Ficha do Estudante (SED);

• Laudo médico ou documento equivalente;

• (quando aplicável) Ata de Reunião de Acolhimento;

• Estudo de Caso;

• PAEE.

C) Estudante Maria

• Ficha do Estudante (SED);

• Laudo médico ou documento equivalente;

• (quando aplicável) Ata de Reunião de Acolhimento;

• Estudo de Caso;

• PAEE.

E assim sucessivamente.

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8. Encaminhamento do processo

Após a conferência de toda a documentação, encaminhar o processo via SEI para a Equipe de Educação Especial da Unidade Regional de Ensino de Taubaté, para análise técnica da Supervisão de Ensino e posterior decisão da Chefia de Departamento – Dirigente Regional de Ensino.

Importante: Processos com documentação incompleta, informações inconsistentes, organização da turma em desacordo com a Resolução SEDUC nº 165/2025 ou ausência dos documentos obrigatórios poderão ser devolvidos à unidade escolar para complementação da instrução processual antes da análise do mérito.   

9. Estudantes já atendidos no AEE

Nos casos em que o estudante já esteja atendido no AEE com 06 aulas semanais juntamente com os colegas e haja necessidade de alteração da coleta, a justificativa deverá constar expressamente no:

• Estudo de Caso;

• Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, os quais deverão ser digitalizados e juntados ao processo.

Após a completa instrução do expediente, o processo deverá ser encaminhado diretamente ao bloco ESE-TAU, para análise do Supervisor de Ensino da Equipe de Educação Especial, emissão de Parecer da Supervisão de Ensino e posterior Despacho do Coordenador / Coordenador Geral ou Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, para efetivação da Coleta de Classe ou Alteração de Coleta.

10 - Para solicitação de Coleta de Classe a estudantes em investigação de deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, a unidade escola deverá seguir o fluxo técnico-administrativo otimizado contemplando todas as etapas, conforme segue:  

a. Identificação do estudante

A unidade escolar deverá identificar estudantes que apresentem indícios de elegibilidade aos serviços da Educação Especial, considerando:

• observações pedagógicas realizadas pelos professores;

• informações apresentadas pela família;

• encaminhamentos oriundos da rede de saúde ou da rede de proteção;

• hipóteses diagnósticas constantes de documentos médicos ou multiprofissionais;

• estudantes em processo de investigação clínica.

O laudo médico definitivo não constitui requisito para o início dos procedimentos pedagógicos.

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b. Acolhimento da família

O Professor Especializado deverá realizar reunião de acolhimento com a família ou responsável legal, ocasião em que deverá:

• explicar a Política de Educação Especial;

• apresentar os serviços disponíveis;

• esclarecer que o atendimento baseia-se no Estudo de Caso;

• coletar informações sobre o desenvolvimento do estudante;

• registrar potencialidades, dificuldades e barreiras observadas pela família;

• orientar quanto ao processo de investigação clínica;

• obter assinatura da Ata de Acolhimento.

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c. Levantamento de informações

Durante esta etapa deverão ser produzidos os seguintes documentos:

• Ata de acolhimento + Instrumento de levantamento de informações com a família.             

• Relatório de observação em sala de aula (Relatório dos Professores Regentes de Classe /Turma). 

• Relatório pedagógico circunstanciado com o Registro das intervenções já realizadas pela escola.

• Cópia dos documentos apresentados pela família (quando houver).

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d. Elaboração do Estudo de Caso

O Professor Especializado apoiado pela equipe gestora e docentes deverá elaborar o Estudo de Caso considerando:

• desenvolvimento global do estudante;

• funcionalidade;

• barreiras à aprendizagem e participação;

• potencialidades;

• recursos necessários;

• justificativa técnica para o Atendimento Educacional Especializado.

O Estudo de Caso constitui o principal documento para identificação da elegibilidade aos serviços da Educação Especial.

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e. Registro na Secretaria Escolar Digital (SED)

A unidade escolar deverá acessar a SED - Ficha do Aluno para:

• inserir o estudante na aba Deficiência da Ficha do Aluno;

• registrar que o estudante encontra-se em processo de investigação;

• Acessar a Secretaria Escolar Digital (SED) e inserir, na aba "deficiência" os documentos: 

- Cópia do Estudo de Caso em PDF;

- Cópia da Ata da Reunião de Acolhimento da Família em PDF;

- Cópia dos Relatórios Pedagógicos dos docentes regentes de classe/turma e/ou especialistas do currículo, juntados num só arquivo de PDF;

 - Cópia do Relatório Pedagógico circunstanciado com o Registro das intervenções já realizadas pela escola.

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f. Elaboração do Relatório Circunstanciado da Equipe Gestora

A Direção da escola, em conjunto com o Professor Especializado, deverá elaborar Relatório Circunstanciado, contendo análise técnica e pedagógica que fundamente a necessidade da oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE e da respectiva Coleta de Classe.

O relatório deverá contemplar, no mínimo:

• histórico escolar do estudante;

• caracterização de sua trajetória educacional;

• justificativa técnica para a oferta do Atendimento Educacional Especializado;

• descrição das barreiras que comprometem o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem do estudante no contexto escolar;

• registro das estratégias, adaptações, apoios e intervenções pedagógicas já implementados pela unidade escolar;

• análise da necessidade de atendimento pelo Atendimento Educacional Especializado – AEE;

• justificativa para a solicitação da Coleta de Classe, demonstrando sua pertinência e necessidade à luz do Estudo de Caso e dos demais documentos pedagógicos produzidos pela unidade escolar.

O Relatório Circunstanciado deverá apresentar fundamentação técnico-pedagógica consistente e estar em consonância com o Estudo de Caso, a Ata de Reunião de Acolhimento com a Família, os Relatórios Pedagógicos dos docentes e o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, constituindo documento essencial para subsidiar a análise da Unidade Regional de Ensino de Taubaté.

g. Organização do processo no SEI

A escola deverá autuar processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com a especificação:

AUTORIZAÇÃO PARA COLETA DE CLASSE DE AEE PARA ALUNO EM SITUAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO – EE 

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h. Ordem dos documentos no processo

O processo deverá conter, preferencialmente, na seguinte sequência:

1. Ofício do Diretor da Escola solicitando a Coleta da Classe para estudantes em processo de investigação;

2. Ficha do Aluno atualizada e baixada da SED, com apontamento de que o estudante se encontra em processo de investigação de DI ou TEA;

3. Cópia do Estudo de Caso;

4. Cópia da Ata de acolhimento da família;

5. Cópia do Relatório Pedagógico dos docentes regentes de classe;

6. *Cópia do Relatório médico ou documento equivalente de hipótese diagnóstica (se e quando houver);

7. *Declaração da família informando que o estudante encontra-se em investigação clínica ou ofício da escola comprovando o encaminhamento à rede de saúde (se e quando houver) 

8. *Requerimento da família solicitando matrícula no Atendimento Educacional Especializado (se e quando houver);

9. Relatório circunstanciado da equipe gestora e do Professor Especializado.

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i. Encaminhamento para a Unidade Regional de Ensino

Concluída a instrução processual, o expediente deverá ser encaminhado à Equipe de Educação Especial da Unidade Regional de Ensino para análise técnica.

A equipe verificará:

• a consistência do Estudo de Caso;

• a documentação apresentada;

• a justificativa pedagógica;

• o agrupamento proposto;

• a observância da legislação vigente.

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j. Parecer técnico

Após análise, a Equipe de Educação Especial emitirá parecer técnico contendo:

• manifestação sobre a elegibilidade;

• análise documental;

• conclusão quanto à necessidade da coleta da classe;

• encaminhamento ao Chefe de Departamento e ao Dirigente Regional de Ensino para despacho conclusivo.

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k. Coleta da classe

Após a aprovação do processo administrativo, o Serviço de Gestão da Rede Escolar (SEGRE) realizará a coleta da classe de Atendimento Educacional Especializado, possibilitando a efetivação da matrícula do estudante em:

• Sala de Recursos Multifuncionais; ou

• Atendimento Educacional Especializado na Modalidade Itinerante,

conforme definido no Estudo de Caso e no Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

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l. Acompanhamento durante a investigação

Enquanto perdurar o processo de investigação clínica:

• o estudante permanecerá regularmente matriculado no AEE;

• o atendimento será fundamentado exclusivamente no Estudo de Caso;

• o Professor Especializado realizará acompanhamento contínuo;

• o PAEE e o PEI deverão ser atualizados periodicamente;

• a escola manterá diálogo permanente com a família.

Após a apresentação do laudo conclusivo, a unidade escolar deverá atualizar a documentação pedagógica e os registros na SED, adequando, quando necessário, a especificidade do atendimento prestado pelo Professor Especializado.

Esse procedimento assegura o direito ao Atendimento Educacional Especializado desde a identificação das necessidades educacionais do estudante, evitando que a ausência temporária de diagnóstico conclusivo impeça o acesso aos apoios previstos na Política de Educação Especial da Secretaria da Educação.

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OBSERVAÇÃO IMPORTANTE

Estudantes com TDAH, TOD, Dislexia, Discalculia, Disgrafia, Dislalia e outros transtornos ou distúrbios específicos de aprendizagem, não são elegíveis aos serviços da educação especial, nos termos da Resolução SEDUC nº 129/2025, não devendo ser cadastrados na SED para fins de educação especial, tampouco encaminhados para coleta de classe.

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