RESOLUÇÃO SEDUC 52, DE 29-05-2020
(Clique nos links do corpo do texto para conferir mais detalhes)
Dispõe sobre formação em serviço dos docentes e dá providências correlatas O Secretário da Educação, considerando:
- que os docentes incumbir-se-ão de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, conforme o disposto no Inciso V do artigo 13º da Lei federal 9.394, de 20-12-1996 e nos artigos 61, inciso XI e artigo 63, inciso XV da Lei Complementar 444, de 27-12-1985 e o disposto no artigo 11 do Decreto 39.931, de 30-01-1995;
- o Decreto 64.862, de 13-03-2020, alterado pelo Decreto 64.864, de 16-03-2020, que suspendeu as aulas presenciais no âmbito da Secretaria da Educação, para prevenir o contágio pelo coronavírus (Covid-19);
- o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19, regulamentado pelo Decreto 64.879, de 20-03- 2020, resolve:
Artigo 1º - Os docentes da rede estadual de ensino deverão participar de Ações de Formação e Reuniões em Serviço, voltadas às atividades de aprofundamento de conhecimentos e à melhoria da prática docente, no âmbito do Centro de Mídias SP, Programa instituído pelo Decreto 64.982, de 15-05-2020, com carga horária de 25 horas, no período de 1 a 5 de junho de 2020.
§ 1º - A participação do docente nas Ações de Formação e Reuniões em Serviço será pela carga horária atribuída com aulas com alunos, acrescida das aulas de trabalho pedagógico coletivo e aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha, em regime de teletrabalho e em caso de não participação o docente deverá apresentar justificativa expressa à unidade escolar.
§ 2º - Os docentes cuja carga horária seja inferior a 25 horas semanais poderão ter a atribuição de até de 10 horas de trabalho adicionais, a fim de atingir a totalidade da carga horária das Ações de Formação e Reuniões em Serviço, desde que apresentem condições de cumprir as normas estabelecidas e tenham compatibilidade de horários, quando em regime de acumulação de vínculos.
§ 3º - A remuneração da carga horária de que trata o parágrafo §2º ocorrerá mediante o efetivo cumprimento, não podendo ser percebida em casos de ausências ou afastamentos a qualquer título.
Artigo 2º - No período de planejamento, a que se refere o artigo anterior desta resolução, o docente fica dispensado de entregar as atividades de aprendizagens aos estudantes, visando a plena participação nas Ações de Formação e Reuniões em Serviço.
Parágrafo único - Os docentes readaptados e os que atuam em Projetos e Programas da Pasta devem participar também das ações formativas, de acordo com a carga horária que tenham atribuída.
Artigo 3º - O registro de frequência dos docentes ocorrerá por meio do acesso e permanência no Aplicativo Centro de Mídias SP, cabendo consignação de ausências ao serviço, em caso de não participação efetiva na formação, nos termos da legislação pertinente.
Artigo 4º - O Gerente de Organização Escolar ficará dispensado de acompanhar as Ações de Formação e Reuniões em Serviço na semana de 01 a 05-06-2020.
Parágrafo único - Haverá momento específico de formação para o Gerente de Organização Escolar após o período de processamento das atividades relacionadas ao pagamento dos servidores da unidade escolar.
Artigo 5º - Os dias 1 a 5 de junho serão letivos, com a transmissão de aulas com foco na recuperação de aprendizagens, por meio do Centro de Mídias SP.
Artigo 6º - A 1ª reunião de conselho de classe/ano/série poderá ocorrer até o dia 12 de junho.
Artigo 7º - A Coordenadoria Pedagógica – COPED, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAPE e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH poderão editar normas complementares necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.
Artigo 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA SEMANA
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Quer acessar o aplicativo do Centro de Mídias SP no seu computador?
Assista o vídeo abaixo e aprenda...
Para apoiar as escolas e as Diretorias de Ensino no planejamento do retorno das atividades não presenciais, considerando a suspensão das atividades presenciais para prevenir a disseminação do coronavírus, visando favorecer a aprendizagem dos estudantes, a SEDUC elaborou uma agenda de atividades entre os dias 22 e 24 de abril (Comunicado Conjunto COPED/EFAPE - anexo)
Os dias 22, 23 e 24 de abril serão incluídos no calendário escolar por força de resolução da SEDUC, como dias de replanejamento. Portanto, os professores devem participar, de acordo com sua carga horária.
As transmissões estão sendo realizadas pela Plataforma da Rede do Saber/EFAPE, e também pelo Aplicativo do Centro de Mídias da Educção de São Paulo - CMSP.
Poderão ser vistas também pelo Facebook, na página do Centro de Mídias da Educação de São Paulo e no You Tube, pelo Canal do Centro de Mídias de Educação de São Paulo
Conheça o Aplicativo Centro de Midia da Educação de São Paulo - CMSP
RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS
PROGRAMAÇÃO DO DIA 22/04/2020
1- Abertura com o Prof. Rossieli Soares da Silva - Secretário de Educação do Estado de São Paulo, que apresenta a estratégia da SEDUC para a realização das atividades não presenciais e responde a perguntas da rede.
2- Secretário Rossieli em Interação com Roberto Carlos Ramos
3- Projeto Acolhimento - Aroldo Corrêa Rocha - Secretário Executivo da SEDUC/SP
Equipe SEDUC oferece sugestões sobre como utilizar diferentes instrumentos de avaliação para acompanhar a apoiar a aprendizagem dos estudantes de forma não presencial.
O arquiteto Edgard Gouveia apresenta histórias de como o protagonismo juvenil tem espaço central no período que vivemos.
ACESSE A PÁGINA DO REPLANEJAMENTO - 1º BIMESTRE - 2020
O Projeto Acolhimento da SEDUC tem como objetivo apoiar ações de identificação e enfrentamento dos desafios resultantes do distanciamento social e familiar, Acompanhe!
4- Orientações sobre Entrega de Materiais - Henrique Pimentel - Subsecretário de Articulação Regional
4- Orientações sobre Entrega de Materiais - Henrique Pimentel - Subsecretário de Articulação Regional
PROGRAMAÇÃO DO DIA 23/04/2020
1- Apresentação Centro de Mídias
Equipe SEDUC apresenta o Centro de Mídias SP.
2- Como usar o aplicativo CMSP
Equipe SEDUC apresenta as funcionalidades do aplicativo e formas de uso pelos professores.
3- Palestra sobre saúde emocional
A neurocientista Adriana Foz aborda Educação e Gestão emocional no período de distanciamento e seus desafios.
4- Atividade de percussão corporal- Barbatuques
Representante do grupo Barbatuques trará uma proposta de prática de percussão corporal para que todos se movimentem.
5- Planejamento Coletivo da Equipe Escolar:
Momento para que as equipes escolares se reúnam virtualmente para estabelecer combinados e replanejarem suas atividades.
6- Como chegar nos alunos que não conseguem acessar o Centro de Mídias SP.
Serão apresentadas sugestões de como identificar como os diversos alunos poderão aprender, oferecendo diversas estratégias para favorecer a aprendizagem de todos.
7- Formação de professores: ATPC e o Centro de Mídias.
Ressaltar a importância da ATPC como um espaço de formativo na escola, destacando o Centro de Mídias, na formação da ATPC com a possibilidade de trabalho a distância.
8- Como os professores estão se sentindo e se comportando com a nova dinâmica da rotina escolar?
Refletir sobre a mudança na dinâmica da rotina dos professores e alunos, reconhecer e analisar os sentimentos que emergem dessa nova situação e apresentar ferramentas e soluções que apoiem a inteligência emocional dos professores
9- Trabalho em home office: o desafio de ressignificar a rotina, com a Psicóloga e Administradora Fabiana Negreli (consultora do CGRH)
Apoiar os participantes a identificarem recursos internos que possibilitem novos caminhos e estratégias para qualificar o tempo e ressignificar a rotina em tempos de distanciamento social.
PROGRAMAÇÃO DO DIA 24/02/2020
1- Como acompanhar e avaliar a aprendizagem
2- Como replanejar as aulas
Equipe SEDUC apresenta sugestões sobre como elaborar os roteiros de atividades não presenciais.
2- Palestra de como engajar os nossos estudantes e comunidade escolar
3- Fechamento
Experiências inspiradoras da rede
4- Planejamento Coletivo da Equipe Escolar
Momento para que as equipes escolares fazem reuniões virtuais para estabelecer combinados e replanejarem suas atividades.
5- Segurança e Cidadania digital, estratégias de diálogo em estudos remotos, com Prof.Dr. Rodrigo Nerjm, diretor da Safernet.
Orientar educadores em relação à estratégias do diálogo remoto e ética nas ferramentas online.
6- Como a família pode apoiar os estudantes - Bate-papo com o Secretário.
Todos Refletir sobre o momento atual e o retorno às aulas de forma remota e o impacto na rotina familiar e propor formas de estruturar um formato para dialogar com os pais/responsáveis dos estudantes.
7- A importância de esforços intersetoriais no cenário do coronavírus
Dra Albertina Duarte vai falar sobre como é importante que a educação e saúde estejam articuladas para combater o coronavírus.
OBS: Caso queiram salvar o documento com a programação completa e links de acesso, enviado pela SEDUC, acessem: VÍDEOS DO REPLANEJAMENTO 2020
Maiores informações nos links abaixo:
Como criar um usuário e e-mail na SED (Secretaria Escolar Digital): https://youtu.be/lZHlEMdsWXs
Conheça o aplicativo do Centro de Mídias SP: https://youtu.be/Ek0E5CUCJKw
Aplicativo Centro de Mídias: https://bit.ly/2RQWU31
Centro de Mídias Perguntas e Respostas: https://bit.ly/2ypw2jS
Manual do Usuário Centro de Mídias: https://bit.ly/2VnDhlA
Tutorial Acesso e Recuperação Senha da SED: https://bit.ly/2XZCOI3
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Cordialmente, Mauricio Menino Macedo