FLUXO DE CONTRATAÇÃO DE PAE

 

COMUNICADO CONJUNTO SUART / SUCOR – 2026

NOVO FLUXO E MODELO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR

INTERESSADOS: Chefes de Departamento/Coordenadores/Coordenadores Gerais - Dirigentes Regionais de Ensino e Supervisores de Ensino/Educacional

Prezados,

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – DIISE, da Subsecretaria de Gestão Corporativa - SUCOR, em conjunto com a Diretoria de Educação Especial e Inclusão – DIESPI, da Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino - SUART, reitera que estamos passando por uma transição no modelo de contratação de profissionais de apoio escolar, conforme comunicados anteriores.

Essa mudança visa aprimorar o atendimento aos estudantes elegíveis aos serviços de Educação Especial, garantindo maior eficiência, equidade e conformidade com a Resolução SEDUC nº 129/2025 e o Decreto Federal nº 12.686/2025.

Para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, comunicamos as seguintes diretrizes:

1. Suspensão Temporária do Fluxo Atual – Solicitações de PAE-AVD

Informamos que a categoria "Solicitação de Novo Cuidador" no Portal de Atendimento da Secretaria Escolar Digital - SED será desativada temporariamente para novos pedidos. Esta medida decorre de uma reorganização estratégica das demandas no âmbito da SEDUC.

Esclarecemos que as solicitações registradas até o dia 23/04/2026 no Portal de Atendimento não devem ser reenviadas. Todas já estão em processamento e seguem em andamento para atendimento com a maior brevidade possível. Estas solicitações serão atendidas por meio de contratos emergenciais, que disponibilizarão profissionais de apoio, considerando as funções descritas na Resolução 129/2025, em vigor.

2. Novo Modelo de Contratação: Agentes de Organização Escolar - AOEs - EDUCAÇÃO ESPECIAL

O processo de contratação de profissionais de apoio via convênio com Organizações da Sociedade Civil - OSCs encontra-se temporariamente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, aguardando julgamento de cautelar.

Portanto, a partir desta data, toda nova contratação de profissional de apoio será realizada mediante processo de contratação de Agentes de Organização Escolar - AOEs exclusivos para a Educação Especial. A demanda represada de PAE-AVD e os pedidos oriundos de decisões judiciais serão atendidos por meio desta modalidade, conforme fluxo vigente e regras operacionais previamente divulgadas.

Encaminharemos, oportunamente, comunicado com orientações detalhadas para os casos em que o estudante demandar a disponibilização de insumos específicos.

3. Descentralização, disponibilidade e gestão das novas vagas de AOEs - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Com base nas informações disponíveis no sistema SED, no número de ações judiciais e na análise das demandas existentes, a DIESPI realizou um estudo de dimensionamento, que definiu este novo quantitativo de vagas para cada Unidade Regional de Ensino - URE. O novo número de vagas disponíveis será formalizado por e-mail. Deverão receber esta mensagem, os seguintes endereços de e-mail: do Dirigente, da Assessoria da URE (ASURE), do Supervisor da Pasta de Educação Especial e dos SEPES.

IMPORTANTE: as vagas anteriormente disponibilizadas, permanecem válidas, portanto, este novo quantitativo de novas vagas servirá para ampliar o número de profissionais de apoio em cada URE.

O processo de contratação será descentralizado, com responsabilidades definidas da seguinte forma:

Unidade Escolar - UE:

● Avaliar os Estudos de Casos e Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE de cada estudante;

● Anexar os documentos na Ficha do Aluno (ABA Deficiência) na SED. Exemplos de documentos: Estudo de Caso, Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, documentos exigidos para disponibilização de profissional de apoio ou, quando houver, Laudo médico e Ação Judicial etc.

● Analisar os enturmamentos em sala de aula;

● Verificar a possibilidade de compartilhamento do profissional, quando aplicável;

● Solicitar a contratação do profissional de apoio conforme a demanda, e após análises necessárias;

● Conduzir o processo seletivo;

● Realizar a avaliação e aprovação dos candidatos;

● Encaminhar o pedido de formalização da contratação para a URE;

● Garantir que os serviços de apoio sejam adequadamente ofertados, preservando a qualidade do atendimento a cada um de nossos estudantes.

Unidade Regional de Ensino - URE:

● Orientar e acompanhar as Unidades Escolares sob sua gestão, quanto à correta execução do processo;

● Realizar a distribuição de vagas, conforme regras previamente estabelecidas;

● Assegurar que cada UE esteja aderente ao processo de avaliação individualizada de cada demanda, atenta ao enturmamento dos estudantes e realizando a avaliação de compartilhamento dos profissionais já contratados, antes de solicitar novas contratações;

● Realizar a formalização das contratações, acompanhando o número de contratações por Unidade Escolar;

● Assegurar o cumprimento do fluxo e do formato estabelecidos;

● Preencher o formulário de contratação (FORMS PARA PREENCHIMENTO) e fazer a associação ao aluno na SED.

Caso as vagas disponíveis sejam esgotadas e surjam novas demandas, a URE deverá entrar em contato pelo e-mail profissionaldeapoio@educacao.sp.gov.br, informando a necessidade de contratação.

A DIESPI seguirá monitorando as demandas no sistema SED e no BI da Educação Especial e, portanto, as vagas não preenchidas poderão ser remanejadas para o atendimento da demanda de outras UREs, caso seja necessário.

4. Análise Pedagógica Prévia e Compartilhamento de Atendimento

Ressaltamos novamente que, antes de qualquer solicitação de profissional de apoio e contratação de AOE para a função, é imprescindível que a escola realize a análise de compartilhamento do profissional de apoio entre estudantes. Este processo deve observar o exercício de enturmamento adequado dos estudantes e as individualidades específicas avaliadas e formalizadas no documento "Estudo de Caso" e "Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE".

Este procedimento, já implementado para os serviços de profissional de apoio, garante que este serviço preserve os objetivos de desenvolvimento pedagógico e de autonomia de cada estudante, sendo eficiente, equitativo e baseado em critérios pedagógicos sólidos, não se restringindo a diagnósticos clínicos.

5. Professor Auxiliar - Decisões Judiciais

A contratação de Professor Auxiliar para a função de apoio somente ocorrerá quando a decisão judicial, analisada em seu conjunto (incluindo o pedido inicial e o desenvolvimento do processo), estabelecer de forma explícita e inequívoca a obrigatoriedade de contratação de professor para essa finalidade, mesmo que em contraposição ao modelo de atendimento previsto na política pública vigente.

Tem sido observado que, em alguns casos, a decisão judicial traz no texto a menção "profissional de apoio/professor auxiliar". Nestes casos, a URE DEVERÁ providenciar a contratação do AOE.

Em tempo, todas as demandas que não apresentem definição clara, serão atendidas por meio da contratação de Profissional de Apoio - AOE. Havendo qualquer dúvida na interpretação, entre em contato com a DIESPI, pelos canais já estabelecidos.

O fluxo de análise e deferimento dessas demandas permanece centralizado, conforme diretrizes implementadas desde fevereiro de 2025, e deve seguir o fluxo vigente. 

Nenhum professor auxiliar poderá ser contratado pela URE sem formalização da DIESPI, com posterior encaminhamento à COMOB/DMOB.

É importante destacar a obrigatoriedade de envio do Formulário de Ciência e Contratação (forms 3.0) e da decisão judicial (inteiro teor - previamente anexada à SED) para o e-mail: apoioemsala_judicial@educacao.sp.gov.br.

Contamos com a liderança de todos os Dirigentes e Supervisores para alinhar as equipes escolares e garantir que nenhum estudante fique sem o apoio adequado, sempre respeitando os critérios pedagógicos, legais e administrativos estabelecidos.

Novas orientações sobre eventuais procedimentos adicionais serão comunicadas oportunamente.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

CLIQUE AQUI E ACESSE OS DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Dúvidas:

E-mail: profissionaldeapoio@educacao.sp.gov.br

Telefone: (11) 2075-2352

Atenciosamente,

Diretoria de Educação Especial e Inclusão – DIESPI

Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino – SUART

Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – DIISE

Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR