MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CNE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SE
(Artigos: 6º a 16; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230)
[...] 23
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Artigos em vigor: 6º, 7º, 8º e 9º) [...]38
LEI nº 9.394, DE 20.12.96
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional
[...] 42
OUTRAS LEIS
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma
prevista no artigo 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, e dá outras providências [...] 67
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares
e dá outras providências [...] 74
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras
providências [...] 78
DECRETOS
Regulamenta o § 2º do artigo 36 e os artigos 39 a
42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional [...] 163
Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de
1996, no âmbito federal, e determina outras providências [...] 166
Regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e dá outras providências [...] 170
Dispõe sobre a formação em nível superior de
professores para atuar na educação básica, e dá outras providências [...] 173
Dispõe sobre a realização do Censo Escolar [...] 175
Institui o Exame Nacional do Ensino Médio [...] 178
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Nacional
de Educação e dá outras providências [...] 182
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Cordialmente, Mauricio Menino Macedo