CALENDÁRIO ESCOLAR

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RESOLUÇÃO SEDUC 95, DE 13-12-2022
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RESOLUÇÃO SEDUC Nº 139, DE 13-12-2021
DOCUMENTO ORIENTADOR - CALENDÁRIO ESCOLAR 2022

FUNDAMENTOS LEGAIS

Resolução SEDUC nº 83, de 10-11-2020: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021.

Resolução SEDUC nº 11, de 26-1-2021: Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020, e dá providências correlatas.

Resolução SEDUC nº 13, de 26-1-2021: Altera a Resolução Seduc - 11, de 26-01-2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas

Resolução SEDUC nº 19, de 4-2-2021: Altera a Resolução SEDUC 83, de 10 de novembro de 2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021.

Resolução SEDUC nº 20, de 5-2-2021: Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021

Resolução Seduc-36, de 12-3-2021: Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas

Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria /COPED nº 153-2021: Esclarecimentos sobre Calendário escolar

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O Calendário Escolar 2020 deverá ser adequado, aprovado e enviado para apreciação do Supervisor de Ensino da Unidade Escolar bem como homologado pela Dirigente Regional de Ensino, conforme previsto na Resolução SEDUC 47 de 29 de abril de 2020.

Adequações para o Calendário Escolar 2020 - conforme  Resolução SEDUC 47 de 29 de abril de 2020 

PERGUNTAS E RESPOSTAS 

CALENDÁRIO ESCOLAR - 2020 (RES.47/20)

1-    É obrigatório prever 200 dias no calendário escolar, além da carga horária mínima de 800 horas, para o ano letivo de  2020?

De acordo com a Deliberação CEE - SP  nº 177/2020, as escolas devem cumprir a carga horária mínima de acordo com os diferentes níveis e modalidades de ensino, não necessariamente os 200 dias letivos, excepcionalmente no ano de 2020 por conta da pandemia.

Além disso, o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais (ou 400 horas semestrais no caso da EJA), sem considerar o número de dias letivos, está respaldado na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, a qual dispensa, em caráter excepcional para o ano letivo de 2020, afetado pelas medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19, desde que cumprida a carga horária mínima anual.

2. O módulo calendário na plataforma SED apresenta a contagem dos bimestres em dias letivos. Devemos considerar?

Não. Em 2020, pela excepcionalidade, devemos desconsiderar os dias letivos e apenas a carga horária mínima de 800 horas para fechamento do ano letivo.

3. Escolas com turmas nos turnos diurno e noturno devem elaborar dois calendários diferentes?

Não, o calendário é um único para toda a escola.

4.  As escolas municipais precisam ter seu calendário homologado?

Sim, devido às mudanças no período letivo de 2020, é necessária uma nova homologação do calendário escolar.

5.  Os municípios precisam realizar nova adesão?  

Sim. De acordo com o artigo 4º da Resolução SEDUC 47/2020:

Artigo 4º - As redes municipais de outros sistemas de ensino poderão adotar as diretrizes desta Resolução, mediante adesão integral ou parcial na plataforma “Secretaria Escolar Digital", no sítio eletrônico https://sed.educacao.sp.gov.br/.

§ 1º - A adesão total contempla os períodos dos incisos I a X do artigo 2º desta resolução.

§ 2º - A adesão parcial contempla apenas os períodos dos incisos I a IV, do artigo 2º, desta resolução.

§ 3º - As redes municipais que optarem por adotar as diretrizes desta Resolução, no que couber, deverão realizar nova adesão nos termos do “caput” deste artigo, ficando revogada a anterior.

6.  Os calendários das escolas particulares também devem ser homologados?

Sim. No entanto, diferentemente das escolas da rede estadual, a homologação não é realizada na SED (Secretaria Escolar Digital).

7.  Podemos considerar o dia 15 de outubro não letivo?

De acordo com o Resolução SE 139/1984, o dia 15 de outubro é considerado feriado escolar. “Recomenda-se que as unidades escolares deverão, em conjunto com a comunidade, na semana em que se comemora o Dia do Professor, promover atividades voltadas à revalorização do Professor, enquanto participante do sistema de ensino”

Qualquer alteração na carga horária posterior, de acordo com publicação de decreto do governador, poderá levar a nova alteração do calendário.

OBSERVAÇÕES: 

O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com a proposta pedagógica da escola. 

DISPOSITIVOS LEGAIS DE REFERÊNCIA PARA A REELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR - PANDEMIA - COVID 19.

Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educção Nacional (artigo 23 e 32);(Válida para todas escolas do Sistema Brasileiro de Ensino, logo, para todas escolas do estado de SP);

Medida Provisória nº 934, de 01 de 2020 (Válida para todas escolas do Sistema Brasileiro de Ensino, logo, para todas escolas do estado de SP);

Deliberação CEE nº 177/2020 e Indicação CEE nº 192/2020 (Válida para todas  Estaduais, Municipais e Particulares do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo);

Resolução SEDUC 28, de 19 de março de 2020;(Válido para a Rede Estadual de SP);

Resolução SEDUC 44, de 20 de abril de 2020;(Válida para todas as escolas da Rede Estadual e Redes Municipais (Com adesão parcial ou total), do Sistema de Ensino do Estado de SP);

Resolução SEDUC 47, de 29 de abril de 2020.(Válida para todas as escolas da Rede Estadual e Redes Municipais (Com adesão parcial ou total), do Sistema de Ensino do Estado de SP).

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Resolução SE 64, de 09-11-2018
Resolução SE 30, de 27-06-2019

Resolução SE 57, de 06/12/2017 

RESOLUÇÃO SE 67, de 19-12-2016
OUTROS DOCUMENTOS ORIENTADORES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR 2017

RESOLUÇÃO SE 1, DE 05-01-2016
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR  DO ESTADO DE SÃO PAULO

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