PROG. SAÚDE NA ESCOLA

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído por Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, resulta do trabalho integrado entre o Ministério da Saúde e o Ministério de Educação, na perspectiva de ampliar as ações específicas de saúde aos alunos da rede pública de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e Tecnológica, Educação de Jovens e adultos (EJA).

O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O público beneficiário do PSE são os estudantes da Educação Básica, gestores e profissionais de educação e saúde, comunidade escolar e, de forma mais amplificada, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os principais objetivos deste Programa são:

I - Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde.

II - Articular as ações da rede pública de saúde com as ações da rede pública de Educação Básica, de forma a ampliar o alcance e o impacte de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;

III - Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos;

IV - Contribuir para a construção de sistema de atenção social, com foco na promoção da cidadania e nos direitos humanos;

V - Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades, no campo da saúde, que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar;

VI - Fortalecer a participação comunitária nas políticas de Educação Básica e saúde, nos três níveis de governo.

No seu artigo 3º, o PSE aponta, especificamente, as Equipes de Saúde da Família para constituir, junto com a Educação, uma estratégia para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar.

Exemplos de ações do PSE que podem ser desenvolvidas na escola ou junto com a escola:

1. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti;

2. Promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável e combate à obesidade infantil;

3. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/AIDS;

4. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;

5. Promoção da Cultura de Paz, Cidadania e Direitos Humanos;

6. Promoção das práticas Corporais, da Atividade Física e do lazer nas escolas

7. Prevenção das violências e dos acidentes;

8. Identificação de estudantes com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação;

9. Promoção e Avaliação de Saúde bucal e aplicação tópica de flúor;

10. Verificação da situação vacinal;

11. Promoção da saúde auditiva e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração;

12. Promoção da saúde ocular e identificação de estudantes com possíveis sinais de alteração;

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