MÓDULO ESCOLAR

 MÓDULO ESCOLAR - 2026

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 162, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Define o módulo de gestão e o módulo administrativo, de caráter geral, das unidades escolares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

📅 Publicação: DOE de 09 de dezembro de 2025 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do serviço, devidamente justificada pela Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR, resolve:

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CAPÍTULO I – DO MÓDULO

Seção I 

Do Módulo de Gestão

Artigo 1º – Estrutura do Módulo de Gestão

O módulo de gestão das unidades escolares estaduais, de tempo parcial ou que atendam ao Programa de Ensino Integral – PEI, será definido com base no número de alunos com matrícula ativa, nos termos do Decreto nº 52.630/2008, observada a seguinte estrutura:

Estrutura por quantitativo de alunos

• Até 200 alunos

  • 1 Diretor de Escola ou Diretor Escolar

  • 1 Coordenador de Gestão Pedagógica – CGP

• 201 a 500 alunos

  • 1 Diretor

  • 1 Vice-Diretor

  • 1 CGP

• 501 a 600 alunos

  • 1 Diretor

  • 1 Vice-Diretor

  • 2 CGP

• 601 a 800 alunos

  • 1 Diretor

  • 2 Vice-Diretores

  • 2 CGP

• 801 a 1.000 alunos

  • 1 Diretor

  • 2 Vice-Diretores

  • 3 CGP

• 1.001 a 1.100 alunos

  • 1 Diretor

  • 3 Vice-Diretores

  • 3 CGP

• 1.101 a 1.500 alunos

  • 1 Diretor

  • 3 Vice-Diretores

  • 4 CGP

• Mais de 1.500 alunos

  • 1 Diretor

  • 3 Vice-Diretores

  • 5 CGP

Acréscimos específicos ao módulo

• Fundação CASA: +1 CGP, se houver 6 ou mais professores dedicados.

• Sistema Prisional: +1 CGP, com as mesmas condições, sem cumulação com a CASA.

• Centro de Estudos de Línguas – CEL: +1 CGP, se houver 200 alunos ou mais.

• Escolas PEI: substituição do CGP por Coordenador de Gestão Pedagógica Geral – CGPG, nos mesmos quantitativos.

• Escola PEI com turno parcial adicional: acréscimo exclusivo para o turno parcial:

  • 101 a 200 alunos: +1 Vice-Diretor ou +1 CGP

  • Mais de 200 alunos: +2 gestores (combinações possíveis)

• Até 100 alunos no turno parcial: atuação do Professor Articulador (25 aulas / 32h).

• Escola Estadual Indígena – EEI: aplica-se o Decreto nº 48.754/2004, exceto se PEI.

• CEEJA: módulo não aplicável (norma própria).

📌 Gestores, para fins da Resolução: Diretor, Vice-Diretor e CGP/CGPG.

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Seção II 

Do Módulo Administrativo

Artigo 2º – Agente de Serviços Escolares – ASE

O módulo de ASE considera as especificidades da escola, conforme:

• tipo de limpeza (centralizada ou terceirizada);

• tipo de merenda (centralizada, descentralizada ou terceirizada);

• número de turnos de funcionamento.

Principais regras

• Merenda e limpeza centralizadas (1 turno):

  • 4 a 9 ASE, conforme faixas de alunos.

• Dois turnos: +1 ASE por faixa.

• Três turnos: +2 ASE por faixa.

• Merenda terceirizada/descentralizada + limpeza centralizada:

  • 2 a 7 ASE, conforme faixas.

  • Acréscimos conforme número de turnos.

• Limpeza terceirizada + merenda centralizada:

  • 2 a 7 ASE, conforme faixas.

  • Acréscimos conforme número de turnos.

🚫 Não comporta ASE a unidade com limpeza e merenda terceirizadas ou descentralizadas.

• EEI: aplica-se o Decreto nº 48.754/2004.

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Artigo 3º – Agente de Organização Escolar – AOE

Regra geral (escolas não PEI)

• De 2 a 13 AOE, conforme o número de alunos (até 120 alunos = 2 AOE; acima de 1.321 = 13 AOE).

Escolas PEI – 9 horas

• Estrutura ampliada: de 2 a 20 AOE, conforme faixas menores de alunos.

Acréscimos

• Fundação CASA: +1 AOE (6 ou mais professores).

• Sistema Prisional: +1 AOE, sem cumulação.

Remanejamento de AOE contratados (LC nº 1.093/2009)

• Realizado pela URE, quando houver excedência.

• Prioridade: menor tempo de contrato.

• Recusa injustificada pode ensejar extinção do contrato.

📌 Acréscimos legais decorrentes de programas ou projetos especiais permanecem válidos.

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Artigos 4º a 8º – Demais cargos administrativos

• GOE: todas as unidades comportam 1, nos limites do Decreto nº 65.348/2020.

• Secretário de Escola – SE: quando houver mínimo de 8 classes.

• Assistente de Administração Escolar – AAE: Ensino Médio com mínimo de 4 classes.

• SE e AAE: cargos em processo de extinção (LC nº 1.144/2011).

• CEEJA: módulos não aplicáveis.

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CAPÍTULO II 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 9º – Matrículas não computadas para fins de módulo

Não entram no cômputo:

• unidades vinculadas (exceto estaduais, quilombolas e assentamentos);

• EEI (salvo PEI);

• ACDA;

• Educação Física do noturno;

• EPT;

• Itinerários formativos e expansão do NEM;

• componentes extracurriculares;

• AEE em Sala de Recurso ou itinerante.

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Artigo 10 – Substituição do Diretor

• O Diretor pode ser substituído:

  • prioritariamente pelo Vice-Diretor;

  • excepcionalmente pelo CGP ou CGPG, se atender aos requisitos legais (LC nº 1.374/2022 e LC nº 1.396/2023).

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Artigo 11 – Reanálise periódica do módulo

• Reanálise bimestral, com base nas matrículas do último dia do bimestre.

• Vigência no primeiro dia do bimestre seguinte.

• Procedimentos via SED.

• Regulamentação por Portaria da DIPES/SUCOR.

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Artigo 12 – Ampliação temporária do módulo (excepcional)

✔ Permitida exceto para Diretor
✔ Mediante comprovação documental
✔ Com análise da Supervisão de Ensino e anuência da URE

Hipóteses

• calamidade, emergência ou força maior;

• licenças simultâneas e excepcionais;

• determinação judicial/administrativa;

• aumento súbito de demanda;

• suporte aos estudantes da Educação Especial.

📌 Decisão pela DMOB/COMOB/DIPES, via SEI, com publicação no DOE.

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Artigos 13 e 14 – Revogações e vigência

• Revogadas diversas Resoluções SEDUC anteriores (2017 a 2023).

• Entrada em vigor: data da publicação.

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CAPÍTULO III 

 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo Único

Os módulos previstos nas normas revogadas permanecem vigentes até o dia anterior ao primeiro dia letivo do ano subsequente à publicação desta Resolução.