SIGA - PAE

 SISTEMA DE GESTÃO DE ALOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR - SIGA/PAE

O SIGA-PAE é uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para informar a quantidade de profissionais de apoio disponíveis em cada Unidade Regional de Ensino (URE) e possibilitar a indicação de estudantes elegíveis aos serviços da Educação Especial que necessitam desse atendimento.

O sistema permite registrar, encaminhar, analisar e acompanhar as solicitações de Profissional de Apoio Escolar (PAE), além de controlar a utilização e a disponibilidade de cotas por perfil profissional e jornada de atendimento.

1. Manual da Unidade Escolar - UE  (CLIQUE AQUI E ACESSE O MANUAL) 

CLIQUE AQUI E ACESSE O PORTAL DO SIGA - UNIDADE ESCOLAR

O Manual da Unidade Escolar orienta as equipes gestoras na utilização do SIGA-PAE para cadastrar estudantes elegíveis, solicitar profissionais de apoio e acompanhar o andamento das requisições.

Os principais procedimentos são:

• Acesso ao sistema: seleção da Unidade Regional de Ensino e da unidade escolar correspondente.

• Cadastro da solicitação: preenchimento do tipo de atendimento, que poderá ser exclusivo, para um estudante, ou compartilhado, para até cinco estudantes.

• Indicação do perfil profissional: seleção do perfil de PAE e da respectiva jornada, observando os critérios estabelecidos no edital pertinente.

• Registro dos dados dos estudantes: identificação pelo Registro do Aluno (RA), nível de apoio, deficiência registrada, horário de frequência, participação na Sala de Recursos, insumos necessários e existência de serviço de apoio já disponibilizado.

• Preenchimento dos dados do responsável: identificação do responsável pela requisição, e-mail e observações pertinentes.

• Envio da requisição: conferência dos dados e salvamento da solicitação, com geração de um número de identificação.

• Acompanhamento: consulta ao status da requisição, ao perfil solicitado e às informações registradas.

O manual destaca que, após o salvamento, a unidade escolar não poderá editar os dados da requisição. Eventuais alterações de status deverão ser realizadas exclusivamente pela Unidade Regional de Ensino.

Quando o RA do estudante não estiver disponível, a escola deverá abrir chamado no Portal de Atendimento, utilizando o assunto “PAE” e a categoria “Estudante/RA não localizado no SIGA-PAE”.

2. Manual da Unidade Regional de Ensino - URE (CLIQUE AQUI E ACESSE O MANUAL) 

CLIQUE AQUI E ACESSE O PORTAL DO SIGA - UNIDADE REGIONAL DE ENSINO

O Manual da Unidade Regional de Ensino orienta os procedimentos de análise e acompanhamento das solicitações encaminhadas pelas unidades escolares, bem como o gerenciamento das cotas disponíveis para atendimento.

As principais funcionalidades e atribuições são:

• Painel gerencial (Dashboard): visualização do total de requisições recebidas, das solicitações aguardando análise e das cotas aprovadas.

• Consulta das requisições: acesso aos dados da escola solicitante, aos estudantes indicados, ao tipo de atendimento, ao perfil profissional, à jornada e às observações registradas.

• Análise técnica e administrativa: conferência das informações apresentadas pela unidade escolar e definição do encaminhamento adequado.

• Alteração de status: atualização da situação da requisição para “Em aberto”, “Em análise”, “Rejeitada”, “Compartilhado sem cota” ou “Cota liberada”, conforme as opções e os procedimentos previstos no sistema.

• Liberação de cotas: quando houver indicação de novo profissional, seleção da opção “Cota liberada”, seguida da verificação automática da disponibilidade e da confirmação da operação.

• Compartilhamento de profissional: identificação da requisição de origem e verificação da possibilidade de utilização de profissional já existente na unidade escolar, sem consumo de nova cota.

• Controle de disponibilidade: acompanhamento dos quantitativos de profissionais disponíveis e utilizados, organizados por perfil e jornada.

• Histórico das movimentações: consulta às alterações de status, com identificação do responsável, da data e do horário das atualizações, assegurando o acompanhamento do percurso da solicitação.

O manual ressalta que a liberação de cotas depende da disponibilidade apresentada pelo sistema. Antes de alterar o status, a URE deve conferir as informações da requisição e registrar comentários ou justificativas quando necessário.

3. Síntese da finalidade do sistema

O SIGA-PAE organiza o fluxo de solicitação e análise de profissionais de apoio escolar, estabelecendo uma rotina de comunicação entre as unidades escolares e a Unidade Regional de Ensino.

Às unidades escolares compete cadastrar corretamente os estudantes elegíveis, preencher e encaminhar as requisições e acompanhar seus respectivos status. À Unidade Regional de Ensino compete analisar as demandas, registrar os encaminhamentos, liberar cotas quando cabível e monitorar a disponibilidade de profissionais.

Dessa forma, o sistema constitui um instrumento de gestão e controle administrativo que permite acompanhar as solicitações, identificar pendências, verificar a utilização das cotas e manter o histórico das decisões relativas à alocação de profissionais de apoio escolar.

Fonte: Manual SIGA-PAE — Unidade Escolar (18 páginas) e Manual SIGA-PAE — Unidade Regional de Ensino (15 páginas).