PROG. BOLSA DO POVO

PROGRAMA BOLSA DO POVO EDUCAÇÃO

O Programa Bolsa do Povo Educação tem como principal objetivo auxiliar as famílias a superar os desafios educacionais e financeiros provocados pela pandemia e ampliar o envolvimento de toda a comunidade escolar, reforçando vínculos entre alunos, professores e servidores da Educação e gerando novos postos de ocupação.

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Com a medida, o Governo de São Paulo vai proporcionar novas ocupações, ampliar a qualificação profissional, gerar renda para parte da população desempregada e aumentar as equipes escolares, mobilizando mais pessoas em prol da Educação.

Para participar é necessário:

• Ser responsável legal por aluno da rede estadual (um responsável por família);

• Estar desempregado há pelo menos três meses;

• Ter entre 18 e 59 anos;

• Morar próximo à unidade escolar (raio de dois quilômetros).

São critérios preferenciais:

• Estar cadastrado no CadÚnico;

• Ser mãe de aluno da rede estadual;

• Ter filho estudando na escola de interesse;

• Proximidade entre endereço residencial e escola;

• Maior idade.

Os interessados já podem se inscrever no programa Bolsa do Povo Educação, que irá contratar 20 mil responsáveis de alunos da rede estadual de ensino para prestar apoio geral às escolas. O benefício é de R$ 500 mensais durante seis meses. Os selecionados irão atuar principalmente no acompanhamento de protocolos sanitários, garantindo o retorno presencial seguro para estudantes e funcionários.

O cadastro pode ser feito até 31 de julho pelo site https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/. A medida faz parte de uma série de anúncios do Governo do Estado para o enfrentamento das condições adversas geradas por conta da pandemia do coronavírus.

Após as inscrições, os candidatos serão entrevistados pelas próprias unidades de ensino. Depois da aprovação das escolas, as Diretorias de Ensino vão fazer a validação para efetivar contratações a partir de 16 de agosto.

DISPOSITIVOS LEGAIS DO PROGRAMA

Lei Estadual nº 17.372, de 26-05-2021: cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 65.812, de 23-06-2021: Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual nº 65.868, de 16-07-2021: Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas

Resolução SEDUC 62, de 20-07-2021: Regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SEDUC 66, de 29-07-2021: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 62, de 20 de julho de 2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.