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quinta-feira, 24 de julho de 2025

AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR

 JORNADA PEDAGÓGICA - 2º SEMESTRE - 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CAÇAPVA - SP 

Data: 25/07/2025

Horáro: das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h

Local: Espaço de Educação e Inovação Cultural Ruy Barbosa, à R. Marquês de Herval, nº 01, Centro, Caçapava - SP, 12281-510

Público: Professores especializados do AEE e Profissionais de Apoio (130 pessoas em cada período)

Palestrante convidado: Maurício Menino Macedo - Supervisor de Ensino do Sistema Educacional do Estado de São Paulo. 

Temas:

1 - Desenvolvendo a autonomia dos alunos atípicos

2- Manejo durante as crises 

3 - Atribuições legais do profissional de apoio.

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EDUCAÇÃO INCLUSIVA X EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Educação Inclusiva é um modelo educacional que visa proporcionar acesso, participação e aprendizagem de todos os estudantes, independentemente de suas diferenças, como deficiência, transtornos de desenvolvimento, gênero, etnia ou qualquer outra característica que possa ser considerada uma “diferença”. Esse conceito promove a ideia de que a educação deve ser oferecida a todos os alunos em escolas comuns, com adaptações ou apoios necessários para que cada um possa se desenvolver de acordo com suas potencialidades.

De acordo com Mantoan (2003), a educação inclusiva é um processo que busca garantir a participação plena de todos os alunos, respeitando a diversidade e combatendo a exclusão, visando uma transformação das práticas pedagógicas para atender as necessidades educacionais de todos os estudantes, sem segregação. Mantoan defende que, ao invés de tentar adaptar os alunos ao sistema educacional tradicional, é preciso adaptar o sistema educacional às necessidades desses alunos.

Além disso, Ainscow (2005) argumenta que a educação inclusiva não é apenas uma prática pedagógica, mas um compromisso social e ético que desafia as escolas a se tornarem mais acolhedoras e equitativas. Para Ainscow, a inclusão não diz respeito apenas a alunos com deficiências, mas sim a qualquer aluno que, por diferentes razões, possa ser marginalizado ou deixado de fora do processo educacional.

Assim, a educação inclusiva vai além de uma prática pedagógica, sendo uma filosofia que envolve todos no ambiente escolar, criando uma cultura de respeito à diversidade e garantindo que o sistema educacional esteja preparado para atender as necessidades de todos os alunos.

A Educação Especial é uma modalidade de ensino destinada a alunos que apresentam necessidades educacionais específicas, seja por deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. O objetivo da Educação Especial é garantir a inclusão plena desses estudantes no ambiente escolar, oferecendo o apoio necessário para que possam acessar o currículo regular e desenvolver suas habilidades cognitivas, sociais e emocionais.

Objetivos principais da Educação Especial:

  1. Atendimento especializado: Proporcionar apoio pedagógico específico, que pode incluir estratégias diferenciadas, recursos adaptados, e acompanhamento de profissionais especializados.

  2. Desenvolvimento pleno: Buscar o desenvolvimento integral do aluno, respeitando suas potencialidades, limitações e ritmo de aprendizagem.

  3. Inclusão social e educacional: Garantir que alunos com deficiência ou outras necessidades especiais participem da vida escolar em igualdade de condições com seus pares.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 58, define que a Educação Especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com adaptações e recursos para atender às necessidades desses alunos. Isso reflete o princípio da inclusão que, ao invés de segregação, busca integrar alunos com necessidades especiais ao sistema educacional regular, respeitando suas especificidades.

Educação Especial na LDB (Lei nº 9.394/1996):

A LDB estabelece que:

  • A Educação Especial deve ser oferecida em escolas regulares, com apoios especializados, para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

  • O objetivo é garantir acesso ao currículo comum, com adaptações e apoios pedagógicos que favoreçam a aprendizagem desses alunos.

Princípios fundamentais:

  • Diversidade: A Educação Especial reconhece a diversidade dos alunos e busca adequar o ambiente educacional para que todos possam aprender de forma equitativa.

  • Direitos: Assegura aos alunos com necessidades educacionais especiais o direito à educação de qualidade, com as condições necessárias para o seu desenvolvimento.

Referência:

  • Mantoan, M. T. E. (2003). A inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer?. Editora Cortez.

  • Brasil. (1996). Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

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A Importância da Avaliação Pedagógica Inicial e o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)


🎓 1 –  Título: A Importância da Avaliação Pedagógica Inicial (API)  e o Plano de Atendimento Educacional Especializdo (PAEE)

Subtítulo: Estratégias para Inclusão e Suporte Educacional


🧩 2 – Introdução

  • A avaliação pedagógica inicial e o PAEE são elementos essenciais para a promoção de uma educação inclusiva.

  • Ambos garantem que as necessidades dos estudantes com deficiência, TEA e superdotação sejam atendidas de forma personalizada e eficaz.


🔎 3 – A Importância da Avaliação Pedagógica Inicial

  • Objetivo: Compreender as necessidades e habilidades dos estudantes.

  • Benefícios:

    • Permite que os professores adaptem os planos de ensino de acordo com as especificidades de cada aluno.

    • Identifica as áreas de força e fraqueza do aluno, permitindo intervenções mais precisas.


📋 4 – Como a Avaliação Pedagógica Inicial é Realizada?

  • Instrumentos usados:

    • Observações em sala de aula

    • Questionários para pais e familiares

    • Entrevistas com os próprios alunos

    • Testes e avaliações adaptadas

  • Objetivo: Obter dados que ajudem a traçar um plano de ensino eficaz.


🧑‍🏫 5 – O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

  • Definição: Documento que define as estratégias e recursos necessários para atender às necessidades dos alunos com deficiência, TEA e superdotação.

  • Objetivo: Garantir que esses alunos recebam uma educação de qualidade e que suas necessidades sejam atendidas de maneira personalizada.


⚙️ 6 – Componentes do PAEE

  1. Objetivos pedagógicos:

    • Definir metas claras e alcançáveis.

  2. Estratégias e recursos didáticos:

    • Métodos de ensino diferenciados (ex.: uso de tecnologia assistiva, comunicação alternativa).

  3. Avaliação contínua:

    • Monitoramento do progresso e ajustes periódicos no plano.


🌐 7 – A Importância do PAEE para a Inclusão

  • Promoção da inclusão:

    • O PAEE assegura que os alunos com necessidades específicas participem de todas as atividades escolares.

  • Equidade no ambiente escolar:

    • Garante que todos tenham acesso às mesmas oportunidades e recursos, independente das suas limitações.


🤝 8 – A Colaboração entre Educadores e Família

  • Acompanhamento constante:

    • O PAEE deve ser flexível e atualizado conforme o progresso do aluno.

  • Integração família-escola:

    • Pais e professores devem trabalhar juntos para otimizar as estratégias de ensino e suporte.


💬 9 – Impacto do PAEE no Desenvolvimento dos Estudantes

  • Promoção de autoestima:

    • Alunos se sentem reconhecidos em suas particularidades e potencialidades.

  • Atenção às necessidades emocionais e cognitivas:

    • Intervenções eficazes ajudam a superar dificuldades e a alcançar resultados satisfatórios.


🎯 10 – Conclusão

  • A avaliação pedagógica inicial e o PAEE são ferramentas essenciais para personalizar o ensino e promover a inclusão de estudantes com necessidades específicas.

  • A ação coordenada entre professores, psicopedagogos, famílias e outros profissionais é essencial para garantir o sucesso do processo educacional.


Desenvolvimento da Autonomia dos alunos Atípicos

1 – Titulo: Desenvolvimento da Autonomia dos Estudantes Neurodivergentes e Atípicos

Construindo caminhos de inclusão, respeito e protagonismo.


🧩  2 – Conceituando Neurodivergência e Atipicidade

  • Neurodivergentes: pessoas com funcionamento neurológico diferente do padrão típico (ex.: autismo, TDAH, dislexia, etc.).

  • Atípicos: termo mais amplo que pode incluir deficiências, condições genéticas e outras formas de desenvolvimento não normativo.


🌱  3 – O que é Autonomia Escolar?

  • Capacidade do estudante de participar ativamente da vida escolar.

  • Inclui:
    ✔ Tomar decisões simples
    ✔ Organizar seus materiais
    ✔ Realizar atividades com maior independência
    ✔ Expressar suas preferências e sentimentos


📊 4 – Desafios para a Autonomia

  • Barreiras atitudinais (preconceitos, infantilização)

  • Falta de estratégias pedagógicas personalizadas

  • Ambiente físico pouco acessível

  • Comunicação não adaptada

  • Superproteção (em casa e na escola)


💡  5 – Princípios para Promover a Autonomia

  • Acolhimento: respeitar o tempo e o modo de ser do aluno

  • Empoderamento: permitir que o estudante tente, erre e aprenda

  • Adaptação: flexibilizar recursos e práticas

  • Atenção individualizada: observar, escutar e ajustar a abordagem


🧠 6 – Estratégias Pedagógicas Práticas

  • Rotinas visuais e previsíveis

  • Comunicação alternativa e aumentativa (CAA)

  • Divisão de tarefas em etapas

  • Uso de agendas visuais, timers e checklists

  • Incentivo à escolha (dar opções reais e respeitadas)


🧑‍🤝‍🧑 7 – O Papel da Escola

  • Garantir acessibilidade e suporte pedagógico.

  • Formar uma equipe preparada e sensível.

  • Estimular a participação nas atividades escolares e sociais.

  • Promover a autoestima e o protagonismo do estudante.


👨‍👩‍👧 8 – Família como Parceira

  • Compartilhar metas de autonomia com a escola.

  • Reforçar as habilidades também em casa.

  • Evitar a superproteção excessiva.

  • Apoiar as conquistas com encorajamento e reconhecimento.


🧭 9 – Avaliação e Acompanhamento

  • Observar avanços no dia a dia (não apenas acadêmicos).

  • Registrar progressos em relatórios qualitativos.

  • Usar instrumentos adaptados de autoavaliação.

  • Valorizar cada pequena conquista!


💬 10 – Frase de Reflexão

“A autonomia não é fazer tudo sozinho. É ter o direito de ser quem se é, com apoio, respeito e dignidade.” Adaptado de Maria Teresa Eglér Mantoan


🙌 11 – Mensagem final: Todos os estudantes têm o direito de aprender, crescer e se desenvolver com autonomia. Nosso papel é criar pontes, não muros.

Manejo de Estudantes Atípicos nos Momentos de Crise

1 - Tema II - Manejo de Estudantes com Deficiência e/ou com TEA nos Momentos de Crise
Estratégias e abordagens para garantir o bem-estar e a inclusão


🧩 2 – O que é uma Crise em Estudantes com TEA ou Deficiência?

  • Crise: momento de intenso sofrimento emocional ou comportamental, onde o estudante perde o controle ou apresenta dificuldades significativas de autorregulação.

  • Causas comuns:

    • Sobrecarga sensorial

    • Mudanças inesperadas na rotina

    • Dificuldades na comunicação

    • Falta de compreensão das expectativas sociais


⚠️ 3 – Compreendendo o Comportamento em Crises

  • Comportamentos típicos em crise:
    ✔ Agitação motora (bate, corre, se agita)
    ✔ Gritar, chorar, ou falar em volume elevado
    ✔ Comportamentos autolesivos
    ✔ Comportamento de fuga ou isolamento

  • Esses comportamentos são muitas vezes uma tentativa de lidar com a sobrecarga emocional e sensações intensas.


🚨 4 – O Papel do Educador no Manejo de Crises

  • Prevenção e Intervenção: Ser proativo ao identificar sinais de estresse ou sobrecarga emocional.

  • Manter a calma e a empatia diante do comportamento do aluno.

  • Seguir planos de manejo individualizados: cada estudante pode ter um plano específico, com estratégias adaptadas.


💡 5 – Estratégias para Manejo durante a Crise

  1. Reduzir estímulos sensoriais:

    • Diminuir luzes fortes, barulhos excessivos e atividades estimulantes.

  2. Usar comunicação alternativa e adaptada:

    • Cartões de escolha, gestos, imagens ou tecnologias assistivas.

  3. Oferecer um espaço seguro e tranquilo:

    • Ter um local de calma onde o estudante possa se retirar e se reorganizar.

  4. Redirecionamento suave e sem punição:

    • Em vez de castigos, propor atividades que ajudem a acalmar e reorganizar os sentimentos.


🧠 6 – Técnicas de Desescalonamento de Crises

  • Fase inicial (Prevenção):

    • Identificar sinais precoces de angústia ou ansiedade (comportamentos repetitivos, aumento da tensão, etc.).

  • Fase intermediária (Desescalonamento):

    • Falar de forma calma e suave, mantendo uma linguagem simples.

    • Oferecer opções (ex.: “Você quer ir para o seu lugar calmo?”).

  • Fase final (Recuperação):

    • Quando o estudante se acalma, garantir que ele se sinta seguro e acolhido.

    • Usar reforço positivo quando o estudante se autorregula.


🧑‍🤝‍🧑 7 – A Importância do Trabalho em Equipe

  • Equipe interdisciplinar:

    • Psicólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos, assistentes sociais e familiares devem atuar de forma integrada.

  • Plano de manejo individualizado:

    • Todos devem estar cientes das estratégias específicas que funcionam para cada aluno.


⚙️ 8 – Adaptações e Acomodações para Prevenir Crises

  1. Rotinas previsíveis e estruturadas:

    • Ajuda a reduzir a ansiedade ao criar previsibilidade no ambiente escolar.

  2. Pausas sensoriais programadas:

    • Garantir que o aluno tenha momentos de descanso para reduzir a sobrecarga sensorial.

  3. Uso de tecnologias assistivas:

    • Aplicativos ou dispositivos que ajudam na comunicação e organização emocional.


🧑‍🏫  9 – Como Envolver a Família no Manejo de Crises?

  • Comunicação constante:

    • Manter diálogo aberto com os pais sobre o que funciona ou não durante as crises.

  • Plano de manejo compartilhado:

    • Desenvolver planos de ação colaborativos, que incluam estratégias de manejo no lar e na escola.

  • Treinamentos para os familiares:

    • Oferecer orientações sobre como lidar com situações de crise em casa.


💬 10 – Comunicação e Compreensão

“Não se trata de controlar, mas de acompanhar e compreender as necessidades do aluno, oferecendo o suporte necessário para que ele se recupere e continue seu processo de aprendizagem e convivência.”
— Adaptado de Temple Grandin


🧑‍🎓  11 – Conclusão

  • Empatia e paciência são chave: Cada aluno com deficiência ou TEA pode reagir de maneira única às crises.

  • Manejo eficaz melhora o bem-estar do aluno e facilita seu desenvolvimento acadêmico e social.

  • A inclusão é um trabalho coletivo, envolvendo educadores, pais, e profissionais de saúde.


Atribuições do Auxiliar de Vida Escolar 


1. Atendimento e Cuidados Pessoais

  • Atender alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento, com dificuldades de caráter permanente ou temporário.

  • Dispensar cuidados básicos da vida diária, como:

    • Alimentar, dar lanche e fazer higiene bucal após alimentação.

    • Auxiliar na higiene corporal e íntima.

    • Trocar fraldas, absorventes e vestimentas.

    • Acompanhar no uso do banheiro.

    • Administrar medicamentos mediante receita médica, com ciência da equipe gestora.


2. Apoio à Mobilidade e Postura

  • Auxiliar no deslocamento dos alunos com segurança e respeito às limitações.

  • Prestar apoio na chegada e saída da escola.

  • Fazer adequação postural de alunos com pouca ou nenhuma mobilidade.

  • Cuidar da proteção e segurança dos alunos frente aos riscos do ambiente escolar.


3. Apoio nas Atividades Escolares

  • Atuar como facilitador no interior da sala de aula, auxiliando na execução das atividades pedagógicas.

  • Auxiliar na manipulação de objetos e na comunicação.

  • Prestar auxílio em atividades escolares, sob orientação de professores e equipe pedagógica.

  • Desenvolver atividades nos intervalos que promovam a inclusão dos alunos no ambiente escolar.


4. Comunicação e Registro

  • Comunicar à equipe gestora problemas relacionados aos alunos.

  • Detectar necessidades de intervenção externa e solicitar providências (ex.: socorro médico).

  • Preencher a Ficha de Rotina Diária, registrando atendimentos e ocorrências, arquivando no prontuário após ciência da gestão.

  • Participar de reuniões de pais e mestres, prestando esclarecimentos sobre o desenvolvimento dos alunos.


5. Materiais e Organização

  • Controlar e solicitar materiais necessários ao atendimento dos alunos especiais.

  • Zelar pelo bom uso dos materiais e pela organização do ambiente escolar.


6. Formação e Colaboração

  • Participar de cursos de capacitação inicial e formação continuada oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

  • Executar outras atividades correlatas, quando solicitado pela equipe gestora, inclusive nos momentos em que não houver alunos a serem atendidos.


1 – Título: Atribuições do Profissional de Apoio Escolar

Cuidar, Incluir, Apoiar


2 – Objetivo da Apresentação

  • Apresentar as principais responsabilidades e atribuições do profissional de apoio escolar.

  • Reforçar a importância do cuidado, inclusão e suporte ao aluno com deficiência e/ou necessidades específicas.


3 – Atendimento e Cuidados Pessoais

  • Apoiar alunos com deficiência e/ou transtornos do desenvolvimento.

  • Auxiliar na alimentação, higiene bucal, corporal e íntima.

  • Trocar fraldas, absorventes e vestimentas.

  • Administrar medicamentos com receita e ciência da equipe gestora.


4 – Higiene e Acompanhamento

  • Acompanhar o uso do banheiro.

  • Realizar adequação postural de alunos com mobilidade reduzida.

  • Garantir segurança e proteção dos alunos no ambiente escolar.


5 – Apoio à Mobilidade

  • Auxiliar no deslocamento com segurança.

  • Apoiar na chegada e saída da escola.

  • Evitar exposição a locais com riscos (deslocamentos rápidos, aglomerações, etc.).


6 – Apoio Pedagógico

  • Atuar como facilitador dentro da sala de aula.

  • Auxiliar na manipulação de objetos e na comunicação.

  • Apoiar atividades pedagógicas conforme orientação da equipe docente e pedagógica.


7 – Inclusão e Convivência

  • Desenvolver atividades de socialização nos intervalos.

  • Promover a inserção dos alunos no ambiente escolar de forma inclusiva.


8 – Comunicação e Registro

  • Comunicar à gestão sobre problemas relacionados aos alunos.

  • Detectar necessidades de intervenção externa e solicitar apoio.

  • Preencher a Ficha de Rotina Diária, com registros claros e objetivos.


9 – Materiais e Organização

  • Controlar e solicitar materiais utilizados no atendimento.

  • Manter organização dos recursos e zelar pelo ambiente escolar.


10 – Formação e Colaboração

  • Participar de cursos de capacitação inicial e continuada.

  • Executar outras atividades correlatas, conforme solicitado pela equipe gestora.


11 – Encerramento

Mensagem Final:
O papel do profissional de apoio vai além do cuidado: é acolher, garantir direitos e construir inclusão com respeito e empatia.

quarta-feira, 2 de julho de 2025

OBRIGAÇÕES LEGAIS DOCENTE

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 13, detalha como obrigações/ deveres dos professores: Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

A Lei Complementar nº 444/1985, do Estado de São Paulo, institui o Estatuto do Magistério Paulista e define as obrigações e direitos dos profissionais da educação vinculados à Secretaria de Estado da Educação.

1. Atividades Docentes (Art. 2º): Os professores têm como funções principais: Ministrar aulas; Planejar, executar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem; Dirigir, orientar, coordenar e supervisionar atividades educacionais.

5. Deveres Funcionais (Art. 64 e seguintes): Os professores devem: Cumprir a carga horária e o calendário escolar; Participar de reuniões pedagógicas e conselhos de classe; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Manter conduta ética e respeitosa com alunos, colegas e comunidade escolar; Cumprir as normas da Secretaria da Educação e da unidade escolar.

6. Responsabilidade Disciplinar: O descumprimento das obrigações pode acarretar: Advertência; Suspensão; Demissão (em casos graves, como abandono de cargo ou conduta incompatível com a função pública).

A Lei Complementar nº 836/1997, em seu artigo 2º preconiza as principais obrigações dos professores. A lei se aplica a: Professores que exercem atividades de docência e Profissionais que oferecem suporte pedagógico direto, como diretores, supervisores e coordenadores, determinando que os profissionais abrangidos pela lei têm como obrigações: Ministrar aulas; Planejar o processo de ensino-aprendizagem; Inspecionar, supervisionar, orientar e administrar a educação básica; Participar da gestão escolar, conforme o cargo ou função.

A Resolução SE 52, de 14 de agosto de 2013, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, estabelece os perfis, competências e habilidades esperadas dos profissionais da educação, especialmente os professores da rede estadual. Ela serve como base para concursos, processos seletivos e formação continuada. A referida Resolução também regulamenta as obrigações e responsabilidades dos professores, conforme segue:

1. Perfil Profissional do Educador: Formação humanista e crítica, comprometida com a justiça social e a superação das desigualdades; Capacidade de articular teoria e prática, com base em pesquisa e reflexão contínua; Atuação ética, sustentável e transformadora na vida pessoal, social e profissional.

2. Competências Fundamentais: Planejamento e organização do trabalho pedagógico; Gestão da sala de aula e do tempo escolar; Interação com alunos, famílias, equipe escolar e comunidade; Promoção da aprendizagem significativa, com foco na formação integral do aluno.

3. Habilidades Esperadas: Compreender a função social da escola e do professor; Aplicar princípios de gestão democrática e participativa; Desenvolver ações pedagógicas inovadoras e contextualizadas; Atuar com liderança, mediação e gestão de conflitos; Participar da formação continuada e da construção coletiva do projeto pedagógico.

4. Atitude Reflexiva: O professor deve adotar uma postura de ação-reflexão-ação, com base na realidade educacional; A prática pedagógica deve ser emancipadora, voltada à transformação social.

5. Compromisso com a Formação Continuada: A formação em serviço é considerada direito e dever do educador; Deve ser centrada na análise crítica da prática e nas demandas educacionais reais.

A Resolução reforça que o professor não é apenas um transmissor de conteúdos, mas um agente de transformação social, com papel ativo na construção de uma escola pública de qualidade.




terça-feira, 28 de janeiro de 2025

PLANEJAMENTO 2025

 PLANEJAMENTO ESCOLAR 2025 

COMUNICADO CGRH/DEPLAN – 28/01/2025

Assunto: Orientação sobre a carga horária de trabalho dos professores durante o planejamento escolar.
Considerando a necessidade de padronização de procedimentos quanto ao planejamento, informamos que:
Cada professor participará do planejamento de acordo com sua carga horária semanal atribuída, respeitado (s) o (s) turno (s) em que atua, sem precisar trabalhar mais tempo do que o previsto em sua jornada. 
Cabe à equipe de gestão de cada escola organizar as pautas na semana, para que os professores participem de todas as atividades durante sua carga horária e estejam preparados para o início do ano letivo.
Desde já desejamos um excelente ano letivo e que o planejamento seja um momento de reflexão pedagógica.
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Atenciosamente,
DEPLAN/CGRH