1. COMPROMISSO COM UMA EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE
A rede estadual de educação pública do
estado de São Paulo, uma das maiores instituições de educação básica do país,
atende cerca de 3,5 milhões de estudantes, apresentando assim os mais variados
contextos educacionais. As potencialidades e os desafios de uma rede de ensino
tão ampla demandam a necessidade de um Professor de Ensino Fundamental e Médio
com perfil profissional de compromisso com uma educação de qualidade, com os
princípios e fins da educação nacional asseverados pelas Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e com as políticas
públicas educacionais do Estado de São Paulo. O compromisso é que guiará a ação
do profissional em direção à eficiência, à eficácia e à efetividade no âmbito
de suas atividades, elementos indissociáveis da carreira do professor.
O Professor de Ensino Fundamental e
Médio que atuará na rede estadual de educação pública do estado de São Paulo
estará enquadrado nos Planos de Carreira e Remuneração instituído pela Lei
Complementar 1374 de 30 de março de 2022, posto isto, a evolução funcional se
dará exclusivamente mediante ao seu desenvolvimento e desempenho de acordo com
as respectivas trilhas da carreira. Desse modo, é essencial que o professor
assuma a responsabilidade do seu autodesenvolvimento, valorizando a formação
permanente para o exercício profissional e o aprimoramento da sua prática,
apropriando-se de novos conhecimentos e experiências que lhe possibilitem
encontrar e criar soluções que contribuam para melhorar a qualidade das
aprendizagens dos estudantes.
Nesses termos, a ação do profissional na
rede estadual de ensino, deve ser mobilizada por constante busca por melhoria
do processo de ensino e aprendizagem, tendo como base os fundamentos
pedagógicos do Currículo Paulista, a saber: o compromisso com a Educação
Integral, o compromisso com o desenvolvimento de competências, o compromisso
com o letramento e os (multi)letramentos em todas as áreas do conhecimento, o
estímulo e o apoio à construção do Projeto de Vida dos estudantes, a concepção
do estudante como consumidor e produtor de tecnologia e do entendimento do
processo avaliativo a serviço das aprendizagens de todos os estudantes.
A seguir, a síntese destes fundamentos
relacionados à prática pedagógica docente.
1- O compromisso com a
Educação Integral: é a base da formação de todos os estudantes da rede
estadual de ensino e consiste no trabalho pedagógico intencional direcionado
para o desenvolvimento das dimensões intelectual (cognitiva), física,
socioemocional e cultural dos estudantes, os quais devem ser reconhecidos, pelo
profissional da educação, dentro de suas singularidades, diversidades e culturas,
como também, sujeitos de aprendizagem com potenciais de criar formas de
existir. Essas dimensões estão integradas nas competências e habilidades
essenciais elencadas como necessárias para a atuação do estudante na sociedade
contemporânea. Por conseguinte, as práticas pedagógicas devem ser refletidas e
planejadas levando em consideração as necessidades de desenvolvimento integral
dos estudantes;
2- O compromisso com o desenvolvimento de competências: O Currículo
Paulista, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), define as
competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica,
além das competências específicas por área de conhecimento e as explicitam aos
profissionais da educação, junto com as habilidades essenciais. As competências
gerais enfatizam a necessidade de desenvolvimento de competências
socioemocionais, essas são articuladas e indissociáveis das competências
cognitivas. Por competência entende-se “a mobilização de conhecimentos
(conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e
socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida
cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”. Espera-se
do Professor de Ensino Fundamental e Médio, que ele esteja preparado para
articular estratégias e conhecimentos que permitam desenvolver as competências
cognitivas e socioemocionais em seus estudantes, considerando as
especificidades de cada um e estimulando-os em direção ao máximo
desenvolvimento possível;
3- O compromisso com o letramento e os (multi)letramentos em todas as áreas
de conhecimento: Letramento e os
(multi)letramentos são conceitos e práticas relacionados às multiplicidades de
linguagens e suas utilizações e significações nas diversas práticas sociais
contemporâneas, bem como, às habilidades de leituras, análises críticas e
produção de textos que envolvem as linguagens verbal, a não-verbal e a
multimodal, presentes nos diferentes gêneros que circulam nas mais diferentes
esferas da atividade humana. O trabalho
pedagógico intencional com estas práticas relacionando-as às aprendizagens de
outras áreas do conhecimento, potencializa a participação, autoria e
protagonismo dos estudantes nas práticas sociais mediadas pela leitura, escrita
e outras formas de expressão;
4- Compromisso com o estímulo e o apoio à construção do Projeto de Vida dos
estudantes: Tendo como foco o
protagonismo e a formação integral dos estudantes o processo de construção do
Projeto de vida deve ser apoiado pelo conjunto de práticas escolares, no
sentido de proporcionar o desenvolvimento do autoconhecimento, criando
condições e espaços para os estudantes atingirem seus objetivos, aprenderem a
planejar, a definirem metas, a se organizarem para alcançá-las de modo a
poderem identificar suas aspirações, bem como, as potencialidades e desafios
para concretizá-las - aspectos relacionados à Competência Geral 6 do Currículo
Paulista;
5- Compromisso com a Educação Digital Escolar: o estudante como consumidor e produtor de tecnologia
– O Currículo Paulista, observando as necessidades do século XXI, onde
constata-se a inserção de tecnologias em diferentes âmbitos da vida dos
estudantes, evidencia a importância de assegurar o desenvolvimento de
competências e habilidades, relacionadas ao mundo e cultura digital, voltadas à
resolução de situações problema, ao estímulo ao protagonismo, à autoria, como
também, a constituição de uma postura ética, crítica, criativa e responsável.
Desta forma, a concepção do estudante como consumidor e produtor de tecnologia
é contemplada em todos os componentes curriculares, na medida em que é
estimulado ao letramento digital e informacional, ao uso das Tecnologias
Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC) e ao pensamento computacional. Portanto, é importante que o
professor compreenda aspectos relacionados ao mundo e cultura digital e
demonstre conhecimento de variados recursos associados às TDIC e TIC, capazes
de envolver cognitivamente e emocionalmente os estudantes em seus aprendizados;
6- Compromisso com a Educação Inclusiva: Os fundamentos pedagógicos do Currículo Paulista são indissociáveis da
perspectiva da educação inclusiva, considerando os princípios e fins da
educação nacional posto pela LDBEN nº 9.394/96. Nessa perspectiva, o Currículo
Paulista indica que para superação das desigualdades educacionais é necessário
foco na equidade, ou seja, compreender e respeitar as diferenças e estar atento
às especificidades pedagógicas do público de estudantes que se atende, fatores
indispensáveis para a promoção de igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola e para melhoria do processo de ensino e aprendizagem. É
imperioso reconhecer, dentro da atuação profissional, a vasta pluralidade de perfis
de estudantes no território estadual relativos aos aspectos psíquicos, físicos,
sociais, étnico-raciais, culturais e econômicos. Assim sendo, é dever dos
profissionais da educação conhecer as especificidades e características de seus
estudantes (o que pensam, o que sabem, suas vivências, experiências, formas e
maneiras de aprender) e da comunidade escolar, de modo a viabilizar estratégias
pedagógicas que contribuam para uma aprendizagem eficaz e com altas
expectativas. À vista disso, espera-se do Professor de Ensino Fundamental e
Médio um perfil profissional capaz de fornecer respostas pedagógicas adequadas
e contextualizadas aos ambientes de pluralidade social, cultural e
étnico-racial, às modalidades de ensino (Educação Especial, Educação de Jovens
e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar
Quilombola) e aos atendimentos escolares específicos e especializados
(atendimento socioeducativo, educação prisional, classe hospitalar e
atendimento domiciliar);
7- Compromisso com o processo de avaliação a serviço das aprendizagens de
todos os estudantes: A avaliação deve
ser entendida como um recurso pedagógico que acompanha a progressão das
aprendizagens, de forma que disponibiliza informações acerca das aprendizagens
dos estudantes e da própria prática pedagógica, subsidiando a análise do
processo de ensino para eventuais mudanças e adequações nas práticas pedagógicas. Assim sendo, a avaliação
integra e constitui um espaço crítico-reflexivo e pode servir de autoavaliação
da prática docente, visto que, à luz da aprendizagem de seus estudantes,
possibilita o professor identificar suas próprias necessidades de
desenvolvimento profissional. Diante do exposto, compreende-se que construir
condições favoráveis à constante melhoria do aprendizado, em direção à criação
e consolidação de uma cultura de altas expectativas sobre as possibilidades de
aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes, exige do profissional
tarefas complexas e específicas que requerem contínuo desenvolvimento e
fortalecimento de saberes e práticas próprias da profissão, relacionados à
gestão de sala de aula, ao conhecimento pedagógico do conteúdo, ao uso das
metodologias de ensino, à compreensão da importância do trabalho colaborativo
entre pares e às necessidades de seus estudantes. Nesse sentido, tem-se como
parâmetro, a matriz de competências profissionais (gerais e específicas)
indicadas com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação
Continuada de Professores da Educação Básica.
Este documento se configura como eixo
norteador para todas as políticas e programas educacionais voltados ao efetivo
aprimoramento e fortalecimento da profissão docente no país e estabelece o que
se espera do exercício profissional do professor, ou seja, quais conhecimentos
e saberes práticos o integram.
COMPETÊNCIAS GERAIS DOCENTES
A seguir, apresentam-se as Competências Gerais Docentes:
1. Compreender e utilizar os conhecimentos historicamente
construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do
estudante e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma
sociedade livre, justa, solidária, democrática e inclusiva;
2. Pesquisar, investigar, refletir, realizar análise crítica, usar
a criatividade e buscar soluções para selecionar, organizar e planejar práticas
pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas;
3. Conhecer e difundir as diversas manifestações artísticas e
culturais, tanto locais quanto mundiais, e a participação em práticas
diversificadas da produção artístico-cultural para que o estudante possa
ampliar seu repertório cultural;
4. Conhecer e se apropriar de diferentes linguagens - verbal,
corporal, visual, sonora e digital - para se expressar e fazer com que o
estudante amplie seu modelo de expressão ao partilhar informações,
experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos, produzindo sentidos
que levem ao entendimento mútuo;
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de
informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas
diversas práticas docentes, como recurso pedagógico e como ferramenta de
formação, para comunicar, acessar e disseminar informações, produzir
conhecimentos, resolver problemas e potencializar as aprendizagens;
6. Valorizar a formação permanente para o exercício profissional,
buscar atualização na sua área e afins, apropriar-se de novos conhecimentos e
experiências que lhe possibilitem aperfeiçoamento profissional e eficácia e
fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania, ao seu projeto de vida, com
liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade;
7. Desenvolver argumentos com base em fatos, dados e informações
científicas para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e
decisões comuns, que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência
socioambiental, o consumo responsável, em âmbito local, regional e global, com
posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do
planeta;
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e
emocional, compreendendo-se na diversidade humana, reconhecendo suas emoções e
as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com estas, desenvolver o
autoconhecimento e o autocuidado nos estudantes;
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a
cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos
direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e
de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem
preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos
locais de aprendizagem;
10. Agir e incentivar, pessoal e coletivamente, com autonomia,
responsabilidade, flexibilidade, resiliência, a abertura a diferentes opiniões
e concepções pedagógicas, tomando decisões com base em princípios éticos,
democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários, para que o ambiente de
aprendizagem possa refletir esses valores;
(Baseado na Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020 -
Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de
Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação
Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada) As
competências específicas profissionais indicadas na BNC – Formação Continuada,
as quais integram conhecimentos e saberes práticos articulando a aprendizagem,
conteúdo e ensino, estão estruturadas em três dimensões que são indissociáveis
e interdependente: Conhecimento profissional; Prática profissional; e
Engajamento profissional.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS ORGANIZADAS POR ÁREAS
Seguem as Competências Específicas organizadas por áreas:
Competência 1 – Área do Conhecimento e de
Conteúdo Curricular
1.1- Dominar os conteúdos das disciplinas ou áreas de conhecimento
em que atua e conhecer sobre a sua lógica curricular;
1.2- Planejar e desenvolver sequências didáticas, recursos e
ambientes pedagógicos, de forma a garantir aprendizagem efetiva de todos os
alunos;
1.3- Fortalecer e comprometer-se com uma cultura de altas
expectativas acadêmicas, de sucesso e de eficácia escolar para todos os alunos;
1.4- Fortalecer e comprometer-se com uma cultura de altas
expectativas acadêmicas, de sucesso e de eficácia escolar para todos os alunos;
Competência 2 - Área Didática-Pedagógica
2.1- Conhecer como planejar o ensino, sabendo como selecionar
estratégias, definir objetivos e aplicar avaliações;
2.2- Planejar o ensino, elaborando estratégias, objetivos e
avaliações, de forma a garantir a aprendizagem efetiva dos alunos;
2.3- Incentivar a colaboração profissional e interpessoal com o
objetivo de materializar objetivamente o direito à educação de todos os alunos;
2.4- Demonstrar altas expectativas sobre as possibilidades de
aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos procurando sempre se
aprimorar por meio da investigação e do compartilhamento;
Competência 3 - Área de Ensino e Aprendizagem
para todos os Alunos
3.1- Conhecer sobre os alunos, suas características e como elas
afetam o aprendizado, valendo-se de evidências científicas;
3.2-Viabilizar estratégias de ensino que considerem as
características do desenvolvimento e da idade dos alunos e assim, contribuam
para uma aprendizagem eficaz;
3.3- Apoiar a avaliação e a alocação de alunos em instituições
educacionais, turmas e equipes, dimensionando as necessidades e interagindo com
as redes locais de proteção social;
3.4- Utilizar ferramentas pedagógicas que facilitem uma adequada
mediação entre os conteúdos, os alunos e as particularidades culturais e
sociais dos respectivos contextos de aprendizagem;
Competência 4- Área sobre o Ambiente
Institucional e o Contexto Sociocultural
4.1-Conhecer o ambiente institucional e sociocultural do contexto
de atuação profissional;
4.2- Interagir com alunos, suas famílias e comunidades, como base
para construir laços de pertencimento, engajamento acadêmico e colaboração
mútua;
4.3- Contribuir para o desenvolvimento da administração geral do
ensino, tendo como base as necessidades dos alunos e do contexto institucional,
e considerando a legislação e a política regional;
4.4- Atuar profissionalmente no seu ambiente institucional,
observando e respeitando normas e costumes vigentes em cada contexto e
comprometendo-se com as políticas educacionais.
Competência 5 - Área sobre o Desenvolvimento e
Responsabilidades Profissionais
5.1- Autoconhecer-se para estruturar o desenvolvimento pessoal e
profissional;
5.2- Instituir prática de autoavaliação, à luz da aprendizagem de
seus alunos, a fim de conscientizar-se de suas próprias necessidades de
desenvolvimento profissional;
5.3- Planejar seu desenvolvimento pessoal e sua formação
continuada, servindo-se dos sistemas de apoio ao trabalho docente;
5.4- Investir no aprendizado constante, atento à sua saúde física
e mental, e disposto a ampliar sua cultura geral e seus conhecimentos
específicos;
Sabe-se que o professor não inicia sua carreira competente em
todas as dimensões da profissão, mas é desejável que esteja preparado para ser
um bom iniciante em condições suficientes para lidar com as complexidades da
sala de aula nos diversos contextos educacionais com responsabilidade
profissional e de maneira ética. Espera-se que ele tenha o compromisso de
continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo de seu caminho profissional,
colaborando para uma educação pública de qualidade e para a construção de uma
sociedade livre, justa, democrática e inclusiva.
CLIQUE AQUI E ACESSE AS COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS E AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DE CADA DISCIPLINA/COMPONENTE
CURRICULAR CONSTANTE NO ANEXO DA RESOLUÇÃO SEDUC 16/2023, PUBLICADA NO DOE DE
09-05-2023, PÁG. 21 A 28
