Autoriza o Poder Executivo a instituir
Programas de Formação Continuada destinados aos integrantes do Quadro do
Magistério da Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas.
DECRETO Nº 53.559, DE 15-10-2008
Institui o Programa Computador do Professor de
financiamento subsidiado de computadores portáteis para os servidores do quadro
do magistério da rede estadual de ensino e integrantes do subquadro de empregos
públicos permanentes docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" – CEETEPS.
DECRETO Nº 65.231, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dá nova
disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº
53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro
de 2003
RESOLUÇÃO SEDUC-78, DE 27-10-2020
Institui normas complementares ao Decreto nº 65.231, de 07 de outubro de
2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído
pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498,
de 15 de outubro de 2003.
PORTARIA CITEM, DE 11 -11-2020
Estabelece as definições,
especificações e características dos equipamentos tecnológicos referidos na
Resolução Seduc-78, de 27-10-2020, a qual dispõe sobre o Programa Computador do
Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei
11.498, de 15-10-2003.
RESOLUÇÃO SEDUC-24, DE 17-2-2021
Altera dispositivos da Resolução SEDUC 78, de 27-10-2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de
07-10-2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor,
instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de15-10-2003
PORTARIA CONJUNTA CGRH/CITEM/COPED/EFAPE/COFI,DE 17-2-2021
Estabelece as definições e critérios
para a elegibilidade, solicitação de reembolso e pagamento do subsídio
referente ao Programa Computador do Professor, aplicável aos integrantes do
Quadro do Magistério
PORTARIA CONJUNTA CGRH/CITEM/COPED/EFAPE/COFI,DE 26-02-2021
Altera a Portaria Conjunta CGRH/CITEM/COPED/
EFAPE/COFI, de 17-02-2021, que estabelece as definições e critérios para a
elegibilidade, solicitação de reembolso e pagamento do subsídio referente ao
Programa Computador do Professor, aplicável aos integrantes do Quadro do
Magistério.
Para aderir ao Programa, o docente ou Profissional de Suporte Pedagógico deverá acessar a Secretaria Escolar Digital - SED - e assinar o termo de adesão.
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Cordialmente, Mauricio Menino Macedo