AEE - TRANSP. ESCOLAR ADAPTADO

Na rede estadual de ensino, o transporte escolar será concedido ao estudante regularmente matriculado e frequente em escola indicada pela Diretoria de Ensino, conforme registro no Sistema de Cadastro de Alunos na Secretaria Escolar Digital - SED, residente no mesmo município em que se localiza a escola e que seja proveniente:

I – da zona rural;

II – de local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade.

Já para os alunos elegíveis para a Educação Especial, o transporte escolar, com presença de monitor, será fornecido para aqueles que não apresentem desenvolvidas as condições de mobilidade, locomoção e autonomia no trajeto casa/escola/casa, ou seja:

I – Estudante cadeirante ou com deficiência física com perda permanente das funções motoras dos membros, que o impeça de se locomover de forma autônoma;

II – Estudante com Transtorno do Espectro do Autismo, com quadro associado de deficiência intelectual moderada ou grave, suscetível de comportamentos agressivos e que necessite de acompanhante familiar;

III – Estudante com deficiência intelectual, com grave comprometimento e com limitações significativas de locomoção;

IV – Estudante surdocego, com dificuldades de comunicação e de mobilidade;

V – Estudante com deficiência múltipla que necessite de apoio contínuo;

VI – Estudante cego ou com visão subnormal, que não apresente autonomia e mobilidade necessárias e suficientes para se localizar e percorrer, temporariamente, o trajeto casa/escola/casa.

FUNDAMENTO LEGAL:

Resolução SE Nº 27, de09-05-2011: Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR TRANSPORTE ESCOLAR ADAPTADO

Para solicitar o transporte escolar adaptado, nos termos da resolução supra, os pais ou responsáveis pelo estudante deverão elaborar um documento requerendo ao Diretor de Escola o referido serviço especializado. Deverão anexar, ao requerimento, a cópia de laudo médico que ateste a deficiência do estudante bem como a necessidade de transporte escolar e protocolar o documento na Secretaria da Unidade Escolar (Clique aqui e acesse o modelo de requerimento);

Após receber o documento, o Diretor de Escola deverá analisar a situação de cada estudante para deferir ou indeferir o requerimento nos termos das legislações vigentes.

Caso seja deferido, o diretor de escola deverá  criar um expediente na plataforma informatizada do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria da Educação - Ambiente Oficial - v.10.2.7.5, instruir o expediente e encaminhar à Diretoria de Ensino, para as providências necessárias.