CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE SÃO PAULO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022: Institui
Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e
Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da
Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº
500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro
de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991,
nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30
de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de
abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de
2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164
de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá
providências correlatas
DECRETO Nº 66.793, DE 30 DE MAIO DE 2022: Dispõe sobre as
jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei
Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 55, de 29-06-2022: Dispõe sobre a carga
horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído
pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e providências
correlatas.
RESOLUÇÃO SEDUC 58, de 8-7-2022: Dispõe sobre a realização de
Atividades Pedagógicas Diversificadas excepcionalmente no ano de 2022, em
complemento à Resolução Seduc-55, de 29-06-2022.
Boletim Semanal Subsecretaria nº 28, de 12 de julho de 2022: Comunicado Externo Conjunto Subsecretaria / CGRH nº 04/2022 - páginas 22 a 25.
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