REUNIÃO SEMANAL DE ESTUDOS DA EQUIPE DE SUPERVISÃO
REUNIÃO DE ESTUDOS ESE/TAU, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
ASSUNTO/TEMA PRINCIPAL PARA ESTUDO
1- Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Fundamentos legais:
Decreto nº 6.094, de 24/04/2007 - Dispõe
sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela
União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e
Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e
ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela
melhoria da qualidade da educação básica.
Leia também:
REUNIÃO DE ESTUDOS ESE/TAU Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 2018.
ASSUNTO/TEMA PRINCIPAL PARA ESTUDO
ASSUNTO/TEMA PRINCIPAL PARA ESTUDO
1 – Analisar as novas publicações do ano
de 2018, que alteram dispositivos da Lei
nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB;
2 - Apresentação do “PROTOCOLO
DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE” de Caçapava.
Fundamentos legais:
a) Lei nº 13.632/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da
vida;
b) Lei nº 13.663/2018 - Altera o art. 12
da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de
prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de
paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino;
c) Lei nº 13.185/2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
e) Protocolo versão preliminar.
REUNIÃO DE ESTUDOS ESE/TAU
Nº 09, DE 14 DE MAIO DE 2018.
ASSUNTO/TEMA
PRINCIPAL PARA ESTUDO
Repasses de Recursos
– Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Fundamentos legais:
O PDDE é regido pela Lei nº 11.947, de 16
de junho de 2009, e por resoluções do Conselho Deliberativo do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujas principias são as
seguintes:
Resolução nº CD/FNDE
nº 09, de 02/03/2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de
materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa
do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras
Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social
ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial,
denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do
art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;
Resolução CD/FNDE nº
10, de 18/04/2013, que dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de
junho de 2009;
Resolução CD/FNDE nº
15, de 10/07/2014, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas
pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas.
Resolução CD/FNDE nº
08, de 16/12/2016, que altera as Resolução CD/FNDE nº
10, de 18/04/2013, e Resolução CD/FNDE nº
16, de 09/12/2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), e dá outras providências;
Resolução CD/FNDE nº
06, de 27/02/2018, que altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº
10, de 18/04/2013, entre eles, fixa datas limites para repasses
dos recursos e estabelece a exigência de atualização cadastral no PORTAL DO PDDEWEB como condição para ser beneficiário do
programa.
Acesse, por meio do link abaixo, as
plataformas do PDDE:
Assista os vídeos abaixo e entenda melhor sobre as mudanças no programa.
Orientações sobre a Resolução CD/FNDE nº 08/2016 - Parte 01
Orientações sobre a Resolução CD/FNDE nº 08/2016 - Parte 02
Orientações sobre a Resolução CD/FNDE nº 08/2016 - Parte 03
REUNIÃO DE ESTUDOS ESE/TAU Nº 07, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
ASSUNTO/TEMA
PRINCIPAL PARA ESTUDO
REUNIÃO
DE ESTUDOS ESE/TAU Nº 06, DE 09 DE ABRIL DE 2018.
ASSUNTO/TEMA
PRINCIPAL PARA ESTUDO
Dispõe sobre desfazimento de materiais didáticos e/ou de apoio
considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis, no âmbito da
Secretaria da Educação e dá outras providências.
REUNIÃO DE ESTUDOS ESE/TAU Nº 04, DE 19 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO/TEMA
PRINCIPAL PARA ESTUDO
REUNIÃO DE ESTUDOS ESE/TAU Nº 03, DE 12 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO/TEMA
PRINCIPAL PARA ESTUDO
REUNIÃO DE ESTUDOS ESE/TAU Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2018
ASSUNTO/TEMA
PRINCIPAL PARA ESTUDO
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